JOSE DAVILMAR LOPES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 95.000,00

Autor

NEURISVALDO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JAKELINE BARRETO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 145201· CPF 003.***.***-16

Autor:

EDSON SILVA NOGUEIRA· OAB MG 138431· CPF 673.***.***-00

Autor:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754· CPF 769.***.***-04

Reu:

JANAINA MARIA BATISTA· OAB MG 186909· CPF 089.***.***-08

Outros

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

WALDERLÚCIO SILVA FERNANDES· OAB MG 145

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

ILDENY BORGES DA SILVACPF

Reu

MARIA JOSE BORGES SILVA

Advogados

Autor:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754· CPF 769.***.***-04

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MENDES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754

Outros

SUELY RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 99272· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de direito autoralApelação Criminal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENA SOARES

Reu

ARABEL JOSÉ BORGESCPF

Advogados

Autor:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754· CPF 769.***.***-04

Reu:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754· CPF 769.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DA SILVA

JOVINA BORGES SOARESCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

ELIDIO DIAS PEREIRA

SIONARA TEODORA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754· CPF 769.***.***-04

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754· CPF 769.***.***-04

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA DE JANAUBA LTDA -ME

Reu

ANDERSON CARLOS VIANACPF

Advogados

Autor:

EULER RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 139013

Autor:

TARCISIO LOPES CANDIDO· OAB MG 115286

Autor:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989

Autor:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Autor:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

Reu:

JARBAS SOARES ROCHA

Reu:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754

Outros

TARSÍCIO LOPES CANDIDO· OAB SP 391430· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AnulaçãoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DE JANAÚBA-LTDA

Reu

ANDERSON CARLOS VIANA

Advogados

Autor:

TARCISIO LOPES CANDIDO· OAB MG 115286

Autor:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Autor:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Autor:

EULER RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 139013

Autor:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO LOPES CANDIDO· OAB MG 115286

Reu:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Reu:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Reu:

EULER RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 139013

Reu:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2025 AUTOR: CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DE JANAÚBA-LTDA; RÉU: ANDERSON CARLOS VIANA Vista ao autor. Prazo de 0000 dia(s). Intimação do requerido, por meio do seu advogado (art. 96, PROVIMENTO 75/2018) PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO, no valor de R$77,23 (setenta e sete reais e vinte e três centa... (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DE JANAÚBA-LTDA

Reu

ANDERSON CARLOS VIANA

Advogados

Autor:

TARCISIO LOPES CANDIDO· OAB MG 115286

Autor:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Autor:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Autor:

EULER RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 139013

Autor:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO LOPES CANDIDO· OAB MG 115286

Reu:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Reu:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Reu:

EULER RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 139013

Reu:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2025 AUTOR: CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DE JANAÚBA-LTDA; RÉU: ANDERSON CARLOS VIANA Vista ao autor. Prazo de 0000 dia(s). Intimação do requerido, por meio do seu advogado (art. 96, PROVIMENTO 75/2018) PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO, no valor de R$77,23 (setenta e sete reais e vinte e três centa... (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

LUZILEIDE FERREIRA DA LUZ· OAB MG 194063

Autor:

LIETON BORGES DE SOUZA· OAB MG 159921· CPF 032.***.***-62

Autor:

VALDINEI GOMES FERREIRA· OAB MG 173934· CPF 053.***.***-63

Autor:

PATRICIA KAROLINE DE CARVALHO SILVA· OAB MG 154443· CPF 103.***.***-71

Autor:

ANDRE FELIPE SOARES MATOS· OAB MG 215190

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZILEIDE FERREIRA DA LUZ· OAB MG 194063

Reu:

LIETON BORGES DE SOUZA· OAB MG 159921· CPF 032.***.***-62

Reu:

VALDINEI GOMES FERREIRA· OAB MG 173934· CPF 053.***.***-63

Reu:

PATRICIA KAROLINE DE CARVALHO SILVA· OAB MG 154443· CPF 103.***.***-71

Reu:

ANDRE FELIPE SOARES MATOS· OAB MG 215190

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CÁSSIO APARECIDO MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

JEOVANNIA CARDOSO UCHOA· OAB MG 107885· CPF 049.***.***-17

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

JEOVANNIA CARDOSO UCHOA· OAB MG 107885· CPF 049.***.***-17

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE SILVA SOUZA

Reu

FELIPE SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754· CPF 769.***.***-04

Reu:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754· CPF 769.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1001603-28.2022.4.01.3825/MG REQUERENTE: FELIPE SILVA SOUZA ADVOGADO(A): DAVILMAR LOPES (OAB MG136754) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários p... (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE SILVA SOUZA

Reu

FELIPE SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754· CPF 769.***.***-04

Reu:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754· CPF 769.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE SILVA SOUZA

Reu

FELIPE SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754· CPF 769.***.***-04

Reu:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754· CPF 769.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1001603-28.2022.4.01.3825/MG REQUERENTE: FELIPE SILVA SOUZA ADVOGADO(A): DAVILMAR LOPES (OAB MG136754) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários p... (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754· CPF 769.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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