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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/1993

Distribuição

03/11/1993

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISMAR DE PAULA SALESCPF

JOSE MARQUES OLIVEIRA ALTISSIMOCPF

CELIA ALVES DE SALESCPF

RITA DE CASSIA OLIVEIRA ALTISSIMO ALBERTOCPF

JOSE DE ANDRADE COSTA NETOCPF

+ 20 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

NILZA DE FREITAS· OAB MG 47239· CPF 066.***.***-15

Autor:

DONIZETI LUIZ PESSOTTO· OAB SP 113419· CPF 791.***.***-04

Autor:

JOAO VILELA DA CUNHA· OAB MG 29166· CPF 105.***.***-15

Outros

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 23402

DANIEL EMERICK DE OLIVEIRA· OAB MG 113419· CPF 035.***.***-08

LADIMIR DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 36729· CPF 267.***.***-06

JOSÉ ANTÔNIO ALÉM· OAB SP 81292

PAULA DE CASTRO DINIZ· OAB MG 105692

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/1993

Distribuição

11/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEIA FERREIRA NEVES GONCALVESCPF

EDILSIMAR FERREIRA NEVESCPF

EDMEIA MARIA NEVESCPF

EDSON FERREIRA NEVES

GILMEIA APARECIDA NEVES LEITECPF

+ 1 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOAO VILELA DA CUNHA· OAB MG 29166· CPF 105.***.***-15

Autor:

NILZA DE FREITAS· OAB MG 47239· CPF 066.***.***-15

Autor:

DONIZETI LUIZ PESSOTTO· OAB SP 113419· CPF 791.***.***-04

Autor:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 23402

Autor:

PAULA DE CASTRO DINIZ· OAB MG 105692

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VILELA DA CUNHA· OAB MG 29166· CPF 105.***.***-15

Reu:

NILZA DE FREITAS· OAB MG 47239· CPF 066.***.***-15

Reu:

DONIZETI LUIZ PESSOTTO· OAB SP 113419· CPF 791.***.***-04

Reu:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 23402

Reu:

PAULA DE CASTRO DINIZ· OAB MG 105692

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JOSE COSTA DE ANDRADE NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS· OAB RN 17371· CPF 023.***.***-32

Autor:

INACIO CAVALCANTI LEITE NETO· OAB RN 21285· CPF 703.***.***-77

Autor:

ARLLA FERNANDA DA SILVA COSTA· CPF 107.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. C. D. A. N.

Advogados

Autor:

INACIO CAVALCANTI LEITE NETO· OAB RN 21285· CPF 703.***.***-77

Autor:

GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS· OAB RN 17371· CPF 023.***.***-32

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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