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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DO 13 DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Reu

JOSE DE CAMARGO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE CAMARGO

Reu

ESPóLIO DE JOSé CARLOS ELIAS NALDO REPRESENTADO(A) POR ALEX CORDEIRO NALDO

Advogados

Autor:

NIZE LACERDA ARAÚJO BANDEIRA· OAB GO 33052· CPF 727.***.***-49

Autor:

RAPHAEL WOTKOSKI· OAB PR 62783· CPF 039.***.***-52

Autor:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Autor:

DEZIDERIO MACHADO LIMA· OAB SP 287968

Autor:

LADISMARA TEIXEIRA· OAB PR 34403· CPF 872.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NIZE LACERDA ARAÚJO BANDEIRA· OAB GO 33052· CPF 727.***.***-49

Reu:

RAPHAEL WOTKOSKI· OAB PR 62783· CPF 039.***.***-52

Reu:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Reu:

DEZIDERIO MACHADO LIMA· OAB SP 287968

Reu:

LADISMARA TEIXEIRA· OAB PR 34403· CPF 872.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Reu

JOSé DE CAMARGO

Advogados

Autor:

SIMONE NOGUEIRA CAPATO· OAB SP 326355· CPF 052.***.***-60

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Autor:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· OAB SP 351979· CPF 080.***.***-30

Reu:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· OAB SP 351979· CPF 080.***.***-30

Reu:

SIMONE NOGUEIRA CAPATO· OAB SP 326355· CPF 052.***.***-60

Reu:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Publicação (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Reu

JOSé DE CAMARGO

Advogados

Autor:

SIMONE NOGUEIRA CAPATO· OAB SP 326355· CPF 052.***.***-60

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Autor:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· OAB SP 351979· CPF 080.***.***-30

Reu:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· OAB SP 351979· CPF 080.***.***-30

Reu:

SIMONE NOGUEIRA CAPATO· OAB SP 326355· CPF 052.***.***-60

Reu:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002143-23.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Defiro a liberação do valor de R$ 247,27, bloqueado às pp. 319/322, em favor da exequente, expedindo-se o necessário. Após manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int. - ADV: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326... (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

12/07/2002

Distribuição

12/07/2002

Valor

R$ 2.635.422,35

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

AMANDIO AUGUSTO MALHEIROS LOPES

ESPOLIO DE ALVARO LUZ FRANCO PINTO

GISELE STUDART LOPESCPF

RODRIGO STUDART LOPESCPF

REGINALDO PASSOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO JOSÉ DE CAMARGO· OAB SP 090447· CPF 000.***.***-66

Reu:

OSWALDO DUARTE FILHO· OAB SP 060436· CPF 753.***.***-00

Reu:

ROGERIO LAURIA TUCCI· OAB SP 007458

Reu:

HEIDY FURRER· OAB SP 160881· CPF 064.***.***-25

Reu:

MÁRIO MELLO FREIRE· OAB SP 002325

+ outros advogados do reu

Outros

VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB SP 288455· CPF 310.***.***-27

GABER LOPES· OAB SP 016943

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416

PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO· OAB SP 346041· CPF 383.***.***-55

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191233/SP (2024/0461806-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA - SP424140 RECORRIDO: ALVARO LUZ FRANCO PINTO RECORRIDO: VIRGINIA ELISABETH FERRARESE PELIZER FRANCO PINTO ADVOGADOS: GILBERTO JOSÉ DE CAMARGO - SP090447 OSWALDO DUARTE FILHO - SP060436 RECORRIDO: CARLA CAPEZZUTTI MARRONE DE CASTRO SAMPAIO RECORRIDO: DAVID CAPEZZUTTI RECORRIDO: SYBELE CAPEZZUTTI RECORRIDO: G D C... (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ÁLVARO LUZ FRANCO PINTOCPF

VIRGINIA ELISABETH FERRARESE PELIZER FRANCO PINTO

CARLA CAPEZZUTTICPF

DAVID CAPEZZUTTICPF

SYBELLE CAPEZZUTTICPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

Reu:

GILBERTO JOSÉ DE CAMARGO· OAB SP 090447· CPF 000.***.***-66

Reu:

OSWALDO DUARTE FILHO· OAB SP 060436· CPF 753.***.***-00

Reu:

RENATO OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 216095· CPF 272.***.***-69

Reu:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

Reu:

ROSALIA MARRONE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 015084· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 2.635.422,35

Autor

FAZENDA DO ESTADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AMANDIO AUGUSTO MALHEIROS LOPES

GISELE STUDART LOPESCPF

RODRIGO STUDART LOPESCPF

REGINALDO PASSOSCPF

JOAO CAPEZZUTTI NETTOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

Reu:

ROGERIO LAURIA TUCCI· CPF 014.***.***-00

Reu:

HEIDY FURRER· OAB SP 160881· CPF 064.***.***-25

Reu:

MARIO MELLO FREIRE

Reu:

RENATO OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 216095· CPF 272.***.***-69

Reu:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

10/09/2009

Valor

R$ 365.229,39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

Reu

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

JOSE LUIS ALTILIO RACCAHCPF

WILMAR HAILTON DE MATTOSCPF

SATURNINO ARAUJO

ITAPEVA TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES· OAB SP 205816· CPF 270.***.***-39

Autor:

HELENA VASCONCELOS MIRANDA MARCZUK· CPF 222.***.***-30

Autor:

ANTONIO ROSSI JUNIOR· CPF 062.***.***-33

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO GOMES IGNÁCIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Reu:

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766· CPF 072.***.***-98

Reu:

MARCELO PENTEADO DE MOURA· OAB SP 111430· CPF 099.***.***-85

Reu:

GILBERTO JOSÉ DE CAMARGO· OAB SP 090447· CPF 000.***.***-66

Reu:

FELIPE DE MORAES PINHEIRO· OAB SP 431205· CPF 467.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

MIRIAM MARIANO QUARENTEI SALDANHA· OAB SP 273753

OSWALDO DUARTE FILHO· OAB SP 060436· CPF 753.***.***-00

NILTON DEL RIO· OAB SP 076058

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

JOSIANE DE JESUS MOREIRA UBALDO· OAB SP 169677

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMAR HAILTON DE MATTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE ITAPEVA

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO GOMES IGNÁCIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Reu:

MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES· OAB SP 205816· CPF 270.***.***-39

Reu:

FABIO DE ALMEIDA MOREIRA· CPF 329.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007298972009826027020251027141536 (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 365.229,39

Autor

WILMAR HAILTON DE MATTOSCPF

JOAO LUIZ MENDES DOS SANTOSCPF

SATURMINO ARAUJO

Reu

ROBERTO CARLOS DE CASTRO E CIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO GOMES IGNÁCIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Autor:

MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA· CPF 099.***.***-31

Reu:

JOSIANE DE JESUS MOREIRA· CPF 122.***.***-88

Reu:

PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO· OAB SP 141314· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Informação (08/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/1997

Distribuição

04/11/1997

Valor

R$ 45.190,00

Autor

EDITORA AZUL SACNPJ

Reu

SANTA CRUZ JOIAS LTDACNPJ

CARLOS ROBERTO LISBOA

MEIRE DALVA BANHEIRA

Advogados

Autor:

POLYANA COLUCCI· OAB SP 124357· CPF 118.***.***-83

Reu:

GILBERTO JOSE DE CAMARGO· OAB SP 90447· CPF 000.***.***-66

Outros

JOSE CARLOS KALIL FILHO· OAB SP 65040· CPF 751.***.***-91

SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER· OAB SP 113818· CPF 135.***.***-07

LAZARO ROBERTO VALENTE· OAB SP 75967· CPF 027.***.***-79

JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO· OAB SP 405963· CPF 397.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE SANTA CRUZ JOIAS LTDA

Reu

BANCO CREDIBEL SA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 192.501,54

Autor

BANCO CREDIBEL S/A

Reu

MASSA FALIDA DE SANTA CRUZ JOIAS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2015)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO JOSE DE CAMARGOCPF

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE DE CAMARGO· OAB SP 90447· CPF 000.***.***-66

Reu:

ANA PAULA TARANTI· OAB SP 174171· CPF 254.***.***-21

Reu:

ISADORA ALMEIDA MARTINS· OAB SP 331028· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INDUSTRIA DE TELAS E ARAMES NORBERTO GOLDONI LTDA,CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE TELAS E ARAMES NORBERTO GOLDONI LTDA,

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE DE CAMARGO· OAB SP 90447· CPF 000.***.***-66

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Outros

BRUNA AMERICO SIQUEIRA· OAB SP 288680· CPF 322.***.***-70

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

JOSE CARLOS KALIL FILHO· OAB SP 65040· CPF 751.***.***-91

ROGERIO MACHADO PEREZ· OAB SP 221887· CPF 247.***.***-61

MARCELO NAJJAR ABRAMO· OAB SP 211122· CPF 197.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOAO DONIZETI SILVESTRECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR ISMAEL BARBOSA· OAB SP 263566· CPF 198.***.***-24

Outros

JANAINA ROSA FIDENCIO· OAB SP 193891· CPF 285.***.***-89

ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA· OAB SP 244791· CPF 269.***.***-39

DENNYS DAYAN DAHER· OAB SP 192882· CPF 099.***.***-18

RUI AURÉLIO DE LACERDA BADARÓ· OAB RS 87407· CPF 213.***.***-43

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA· OAB SP 129515· CPF 122.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DONIZETI SILVESTRECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR ISMAEL BARBOSA· OAB SP 263566· CPF 198.***.***-24

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/06/2025)

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