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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 880,13

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

JOSE DE JESUS ANDRADE

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE JESUS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA· OAB SE 8371· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE JESUS ANDRADE

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA· OAB SE 8371· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Reu

JOSE DE JESUS ANDRADE

Advogados

Autor:

JUAN MAX GOIS MENDONCA· OAB SE 12979· CPF 024.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Reu:

JUAN MAX GOIS MENDONCA· OAB SE 12979· CPF 024.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE JESUS ANDRADE

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUAN MAX GOIS MENDONCA· OAB SE 12979· CPF 024.***.***-76

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

JUAN MAX GOIS MENDONCA· OAB SE 12979· CPF 024.***.***-76

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE DE JESUS ANDRADE ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE ADV.: JUAN MAX GOIS MENDONCA - OAB: 12979-SE REQUERIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADV.: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO - OAB: 103082-MG ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVE... (21/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE JESUS ANDRADE

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUAN MAX GOIS MENDONCA· OAB SE 12979· CPF 024.***.***-76

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

JUAN MAX GOIS MENDONCA· OAB SE 12979· CPF 024.***.***-76

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE JESUS ANDRADE

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVEIRA RIVA VILLAS BOAS· OAB SP 184680· CPF 276.***.***-38

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ROSANGELA DE FATIMA ANDRADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ANA ROSA DE ANDRADECPF

NAZARE DE JESUS ANDRADECPF

REGINA DE ANDRADE

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SANDRO CARLOS DA SILVA· OAB SP 418874· CPF 072.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO PARAITINGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DYEGO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 180035· CPF 199.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 180035· CPF 199.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 180035· CPF 199.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ

THIAGO APOSTOLICO CALVITICPF

Advogados

Autor:

THIAGO APOSTOLICO CALVITI· CPF 221.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO APOSTOLICO CALVITI· CPF 221.***.***-50

Autor:

DYEGO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 180035· CPF 199.***.***-54

Autor:

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME· OAB SP 170880· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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