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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 20.393,95

Autor

JAIR BATISTA PORTELACPF

Reu

CONSTRUTORA ALGON LIMITADACNPJ

MARCO ANTONIO RODRIGUES GONCALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO· OAB MG 86458· CPF 041.***.***-28

Reu:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

THALES MARCELO MAGALHAES PIRONI· OAB MG 90618· CPF 035.***.***-51

MAURO ANGELO DEFEO· OAB MG 64237· CPF 355.***.***-04

FRANCISCO AFONSO GOMES CITELLI· OAB MG 82464

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 10429

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 27276

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/12/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR BATISTA PORTELACPF

Reu

CONSTRUTORA ALGON LIMITADA

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Autor:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281· CPF 529.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO· OAB MG 86458· CPF 041.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Reu:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281· CPF 529.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO· OAB MG 86458· CPF 041.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (22/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Princípio da SeletividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

07/12/2005

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 16.819,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARINOX LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MAURO ANGELO DEFEO· OAB MG 64237· CPF 355.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2005

Distribuição

07/12/2005

Valor

R$ 16.819,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARINOX LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MAURO ANGELO DEFEO· OAB MG 64237· CPF 355.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 25.539,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 211.184,28

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

LUIZ ANGELO DEFEO

Advogados

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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