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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTER FERNANDES ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

EDNALVA

EDNALVA DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CACILDA CASTRO DOS SANTOS· OAB PE 18375· CPF 869.***.***-49

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA· OAB BA 539· CPF 178.***.***-49

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Reu:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 161.903,60

Autor

SINVAL DE SOUZA ALCANTARACPF

ELISÂNGELA PASSOS RODRIGUESCPF

NEDIMA DE CASTRO PASSOS PEREIRACPF

JANE SOUZA DA SILVACPF

MARIA RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Autor:

EMANOELLA GRANJA BARBOSA· OAB PE 28107· CPF 051.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSENAIDE PASSOS FERNANDES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GOMES SILVA· OAB BA 21604· CPF 036.***.***-15

Autor:

MANOEL GOMES SILVA NETO· OAB SP 264314· CPF 323.***.***-55

Autor:

JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI· OAB SP 185785· CPF 257.***.***-54

Reu:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 188.241,90

Autor

LEILA CRISTINA DA CRUZ E SOUZACPF

JOSEFA FILONILA DOS SANTOS COSTACPF

LUCILA SANTOSCPF

MARIA SALETE NUNES DA SILVACPF

OZANA DIAS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

EMANOELLA GRANJA BARBOSA· OAB PE 28107· CPF 051.***.***-00

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Reu:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Reu:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 188.241,90

Autor

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

JOSEFA FILONILA DOS SANTOS COSTACPF

LEILA CRISTINA DA CRUZ E SOUZACPF

LUCILA SANTOSCPF

MARIA SALETE NUNES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Autor:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Reu:

EMANOELLA GRANJA BARBOSA· OAB PE 28107· CPF 051.***.***-00

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS DE MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVA - BAHIA

Advogados

Autor:

ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO· OAB BA 27574· CPF 019.***.***-07

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Reu:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 14/10/2024 23:59. (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE NASCIMENTO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

MUNICIPIO DE CASA NOVA - BAHIA

Advogados

Autor:

ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO· OAB BA 27574· CPF 019.***.***-07

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Reu:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO em 31/01/2024 23:59. (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JHS EMPREEDIMENTOS EXTRACAO MINERAL EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

MUNICIPIO DE CASA NOVA - BAHIA

Advogados

Autor:

DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM· OAB BA 43893· CPF 823.***.***-72

Autor:

LUCAS DALTRO JATAHY FONSECA· OAB BA 54316· CPF 023.***.***-90

Autor:

TULIO HANDEL SANTOS JUNIOR· OAB DF 54140· CPF 867.***.***-15

Reu:

TAMIRIS DA COSTA REGO· OAB PE 33234· CPF 073.***.***-60

Reu:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Jhs Empreedimentos Extracao Mineral Eireli - Me Advogado: Danniella Goncalves De Amorim (OAB:BA43893) Advogado: Lucas Daltro Jatahy Fonseca (OAB:BA54316) Advogado: Tulio Handel Santos Junior (OAB:DF54140) Impetrado: Municipio De Casa Nova Advogado: Tamiris Da Costa Rego (OAB:PE33234) Advogado: Joao Dias Do Rego (OAB:SP62720) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E C... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JHS EMPREEDIMENTOS EXTRACAO MINERAL EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE CASA NOVA-BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS DALTRO JATAHY FONSECA· OAB BA 54316

Autor:

TULIO HANDEL SANTOS JUNIOR· OAB DF 54140· CPF 867.***.***-15

Autor:

DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM· OAB BA 43893· CPF 823.***.***-72

Reu:

TAMIRIS DA COSTA REGO

Reu:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2019 (08/11/2019)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 52.586,10

Autor

ANA ALICE OLIVEIRA DOS PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVA - BAHIA

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINO SILVA MAGALHAES· OAB BA 30528· CPF 606.***.***-87

Reu:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LINO SILVA MAGALHAES em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 300,00

Autor

ANTONIA RAIMUNDA MENDES

Reu

JOAO CARVALHO MENDESCPF

Advogados

Autor:

BATISTA CICERO DE ASSIS· OAB PE 938· CPF 750.***.***-53

Reu:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDA MENDES em 30/10/2024 23:59. (02/11/2024)

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