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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO XAVIER GOMESCPF

WILSON SILVA DE LIMACPF

ROGERIO DEODATO ALVESCPF

JOSE ARTUR DA SILVACPF

CICERO BEZERRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO XAVIER GOMESCPF

WILSON SILVA DE LIMACPF

ROGERIO DEODATO ALVESCPF

JOSE ARTUR DA SILVACPF

CICERO BEZERRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/01/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Reu

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Reu:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Não-Provimento (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Reu

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Reu:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 18/05/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 09h00, até 25 de Maio de 2026. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUCIA DA SILVA LIMA PEREIRACPF

ANTONIO JOSE DE NOVAISCPF

JOSE CARLOS FELIX DA SILVACPF

LEOPOLDO ANDRE RODRIGUES FERREIRA DE LIMACPF

JOSE SERGIO FERREIRA GUEDESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZACPF

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZACPF

Reu

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZACPF

Reu

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZACPF

Reu

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026. (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS· OAB PB 28052· CPF 088.***.***-19

Autor:

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO· OAB PB 26809· CPF 064.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviço MilitarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO· OAB PB 26809· CPF 064.***.***-79

Autor:

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS· OAB PB 28052· CPF 088.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DIAS NOVO JUNIOR REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA do teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogados do(a) AUTOR: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO -... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 60.720,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 60.720,00

Autor

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Reu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCICPF

Advogados

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

04/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS NOVO JUNIORCPF

Reu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCICPF

Advogados

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 42.021,00

Autor

JOSE DIAS NOVO DE ARRUDACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO· OAB RJ 220847· CPF 042.***.***-03

Autor:

SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES· OAB RJ 131293· CPF 052.***.***-33

Autor:

PAULA PIRES DE ANDRADE BAPTISTA· OAB RJ 184902· CPF 054.***.***-92

Autor:

DANIEL DE CARVALHO LEAL· OAB RJ 226244· CPF 147.***.***-17

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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