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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/1976

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARISTEU JOSE DA SILVACPF

JOAO ADAO DA CUNHACPF

JOAO BATISTA MOTACPF

JOSE DIAS NUNESCPF

JOSE PEGO JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD MOREIRA DA SILVA· OAB MG 9936· CPF 001.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216 (11/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/1976

Distribuição

14/06/1976

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE DIAS NUNESCPF

ANTONIO AMANCIO DINIZ

JOSE PEREIRA DE SOUZA

JOAO BATISTA MOTACPF

WANDER DE SOUZA

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD MOREIRA DA SILVA· OAB MG 9936· CPF 001.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGIZA VIANA DE SANTANACPF

ADOLFO AMARO MENDESCPF

ADONIAS BARBOSA DA SILVA

ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRACPF

ADRIANO MORELLI

+ 122 outros

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 002223· CPF 911.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 002223· CPF 911.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006210-67.2010.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WILAMARA LEILA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WELLINGTON MAGALHÃES ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR PINTO CORREACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE PALMAS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Reu:

CLEDSON JOSE DIAS NUNES· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológicaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR PINTO CORREACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Autor:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

Autor:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 003085· CPF 902.***.***-68

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 008299· CPF 009.***.***-77

Reu:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Expedida/certificada (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CRIMINAL - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

IVANIO DA SILVA· OAB TO 2391· CPF 771.***.***-87

Reu:

CLEDSON JOSE DIAS NUNES· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL APARECIDO LOPESCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE PALMAS

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE BARBOSA DE LIMA· OAB SP 491773· CPF 369.***.***-35

Reu:

CLEDSON JOSE DIAS NUNES· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS-TO

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE PALMAS

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

ANA PAULA BRANDAO BRASIL· CPF 520.***.***-10

Autor:

RAFAEL GONCALVES DE PAULA· CPF 351.***.***-04

Reu:

CLEDSON JOSE DIAS NUNES· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE FRAZAO ARAUJOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE PALMAS

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAIS LEMOS· OAB TO 12075· CPF 068.***.***-08

Reu:

CLEDSON JOSE DIAS NUNES· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária por Videoconferência (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANE FRAZAO ARAUJO

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAIS LEMOS· OAB TO 12075· CPF 068.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Habeas Corpus Criminal Nº 0004270-83.2026.8.27.2700/TO RELATORA: Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL PACIENTE: GEOVANE FRAZAO ARAUJO ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS

PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE PALMAS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA TELES· OAB TO 9987· CPF 050.***.***-88

Autor:

WYURY HENRIK SIRQUEIRA RODRIGUES· OAB TO 10052· CPF 038.***.***-94

Reu:

CLEDSON JOSE DIAS NUNES· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária por Videoconferência (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WYURY HENRIK SIRQUEIRA RODRIGUES· OAB TO 10052· CPF 038.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA TELES· OAB TO 9987· CPF 050.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Habeas Corpus Criminal Nº 0004694-28.2026.8.27.2700/TO RELATORA: Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL PACIENTE: PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WYURY HENRIK SIRQUEIRA RODRIGUES (OAB TO010052) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SANTANA TELES (OAB TO009987) DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE ENTORPECENTE. MEDIDAS... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR PORTUGAL DE SOUSACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE PALMAS

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR SUARTE· OAB TO 8629· CPF 052.***.***-21

Reu:

CLEDSON JOSE DIAS NUNES· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Protocolo: 0019900192025827270020260408130700 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR PORTUGAL DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR SUARTE· OAB TO 8629· CPF 052.***.***-21

Autor:

EVANI PORTUGAL DE SOUSA· OAB TO 9669· CPF 959.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIGINALDO PARENTE DA SILVA AGUIARCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE PALMAS

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA· OAB DF 14349· CPF 645.***.***-53

Reu:

CLEDSON JOSE DIAS NUNES· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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