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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE FERREIRA DO CARMOCPF

Reu

JOSE DO ROSARIO PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2017

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE DO ROSARIO PEREIRA

RODOSARIO TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 24.209,68

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

LORENA VIANA DA MOTTA· OAB BA 48158· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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