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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS DA SILVEIRACPF

Reu

JOSE ADILSON DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO HENRIQUE PERES· OAB MG 107311

Reu:

BENEDITO DA CUNHA VASCONCELOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS DA SILVEIRACPF

Reu

JOSE ADILSON DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO HENRIQUE PERES· OAB MG 107311

Reu:

BENEDITO DA CUNHA VASCONCELOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

22/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS DA SILVEIRA

Reu

JENIVAL FERREIRA DA CUNHA

Advogados

Autor:

THAIANE ROBERTA GONCALVES SOUZA· OAB MG 213186· CPF 107.***.***-71

Autor:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Autor:

BRUNO SALGADO SALOMAO· OAB MG 1593

Autor:

THALITA ROBERTA GONCALVES SOUZA· OAB MG 212465· CPF 107.***.***-08

Reu:

THAIANE ROBERTA GONCALVES SOUZA· OAB MG 213186· CPF 107.***.***-71

Reu:

RENATO JOSE DIAS· OAB MG 52433· CPF 439.***.***-00

Reu:

BRUNO SALGADO SALOMAO· OAB MG 1593

Reu:

THALITA ROBERTA GONCALVES SOUZA· OAB MG 212465· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ DOMINGOS DA SILVEIRA

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

JOSÉ TIAGO DO NASCIMENTO GUIMARÃES· OAB SE 13516· CPF 045.***.***-01

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JOSÉ TIAGO DO NASCIMENTO GUIMARÃES· OAB SE 13516· CPF 045.***.***-01

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

OSMAR GAMBINI

MARIO BARONE

JOSE SENNA CORDEIROCPF

JONAS VIEIRA MACHADO

HELIO TURCICPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027035-61.2014.4.01.3400. APELANTE: VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 Advogados do(a) APELANTE: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros Advogados do(a) APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRI... (19/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

AURY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

PLINIO BASTOS DOS SANTOS

PEDRO PIMENTEL GONCALVESCPF

+ 44 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

WENCESLAU DE OLIVEIRA

MARIO SEVERIO CORTELETTI

JORGE CLAUDIO HORTA LAGOEIRO

MARCIO DE FREITAS POSSACPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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