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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

JOSE DOMINGOS FREITAS

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2009

Distribuição

22/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA FEIRA DE SANTANA

A JUSTICA PUBLICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PEDRO DA SILVA RAMOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: A Justiça Pública Reu: Pedro Da Silva Ramos Terceiro Interessado: Antonio Raimundo Ribeiro Terceiro Interessado: Wellington Souza Vitor Terceiro Interessado: Jose Domingos Freitas Santos Terceiro Interessado: Benicio Dias Lima Terceiro Interessado: João Crisostomo Da Silva Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Em Feira De Santana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Defensoria Pública Do Estado Da B... (25/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DA SILVA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DA SILVA RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/08/2022)

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