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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Reu

JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

Autor:

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

Autor:

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

Reu:

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

Reu:

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

Reu:

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Definitivo (18/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

R$ 10.200,00

Autor

JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

FORMATTO ENGENHARIA

RICARDO DUARTE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Rene Serva Ferreira E Luiza Maria Calfa Da Gloria Soares Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procurad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 2.201,98

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

RENE SERVA FERREIRA E LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/02/2026)

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