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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOSE DOS SANTOS CAMPOSCPF

Reu

CARLOS MACEDO SAKUMA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SALES· OAB SP 60794· CPF 603.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 85.538,17

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 31.438,27

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2026

Distribuição

03/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS CAMPOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Reu:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS CAMPOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Reu:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 25.260,80

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010946-57.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos. A Reclamada, em contestação escrita, requereu a improcedência da ação. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazenda Pública, aplicável o art. 1º do Decreto 20.910/1932, norma q... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS CAMPOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Reu:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Último movimento: Petição (02/07/2026)

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