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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,01

Autor

PAULO JOSE DE MENESES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB PI 3826· CPF 743.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSE DOS SANTOS PIMENTELCPF

JOANA MARIA DA CONCEICAO BRANDAOCPF

FRANCISCA LOPES COELHO E SILVACPF

MARIA DO AMPARO MARTINS DE SOUSACPF

SEBASTIAO FERREIRA LIMA E OUTROS

+ 28 outros

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA VERDE TETO DE OEIRAS COMVERDE

LEONICIO RODRIGUES DOS SANTOS

WELLINGTON SILVA

PEDRO ROOSEVELT DE SOUSA

ISABEL FERREIRA NUNES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EVAILSA REGO BARBOSA· OAB PI 14816· CPF 046.***.***-25

Autor:

NOAC ALMEIDA GONCALVES· OAB PI 9755· CPF 020.***.***-05

Reu:

OLIMPIO RONALDO GOMES DOS SANTOS· OAB PI 3825· CPF 854.***.***-53

Reu:

PAULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 14817· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DOS SANTOS PIMENTELCPF

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MINGHAN CHEN LIMA PEDROZA· OAB AL 15889· CPF 055.***.***-01

Autor:

CICERO FERNANDES MOTA PEDROZA· OAB AL 13693· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (17/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DOS SANTOS PIMENTEL

MARCIO JOSE DOS SANTOS PIMENTELCPF

Reu

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CICERO FERNANDES MOTA PEDROZA· OAB AL 13693· CPF 007.***.***-08

Autor:

MINGHAN CHEN LIMA PEDROZA· OAB AL 15889· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (25/06/2024)

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