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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO HESSELCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Reu:

SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS· OAB AC 2714

Reu:

ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES· OAB AC 5257· CPF 003.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

CARLOS EDUARDO HESSELCPF

Advogados

Autor:

SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS· OAB AC 2714

Autor:

ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES· OAB AC 5257· CPF 003.***.***-42

Reu:

SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS· OAB AC 2714

Reu:

ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES· OAB AC 5257· CPF 003.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC) - Processo 0700418-45.2018.8.01.0006 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: Carlos Eduardo Hessel - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico (29/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 33.044,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO HESSEL - EPPCNPJ

CARLOS EDUARDO HESSELCPF

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

R$ 328.188,01

Autor

HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS SA

Reu

CAIRO EDUARDO MACHADO CRUZ

MEGAMODAL LOGISTICA LTDA.

Advogados

Autor:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB SP 172682· CPF 245.***.***-78

Reu:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZEU CORDEIROCPF

ODAIR JOSE MOURACPF

BRUNO RODRIGUES DE ANDRADECPF

PAULO GUILHERME DE CARVALHO NETOCPF

JHONATHAN DA SILVA DRAIJE - CINH. JHOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

BRUNO RODRIGUES DE ANDRADE

ELIZEU CORDEIRO

GUILHERME MIRON DA SILVA - CONH. GUIGÃO

JHONATHAN DA SILVA DRAIJE - CINH. JHO

ODAIR JOSÉ MOURA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Reu:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

BRUNO RODRIGUES DE ANDRADE

ELIZEU CORDEIRO

GUILHERME MIRON DA SILVA - CONH. GUIGÃO

JHONATHAN DA SILVA DRAIJE - CINH. JHO

ODAIR JOSÉ MOURA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Reu:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO RÉU: ELIZEU CORDEIRO ADV.: EDUARDO BEN HUR HESSEL - OAB: 177292-SP RÉU: ODAIR JOSÉ MOURA ADV.: EDUARDO BEN HUR HESSEL - OAB: 177292-SP RÉU: BRUNO RODRIGUES DE ANDRADE ADV.: EDUARDO BEN HUR HESSEL - OAB: 177292-SP RÉU: PAULO GUILHERME DE CARVALHO NETO ADV.: EDUARDO BEN HUR HESSEL - OAB: 177292-SP RÉU: JHONATHAN DA SILVA DRAIJE - CINH. JHO ADV.: EDUARDO BEN HUR HESSEL - OAB: 177292-SP RÉU: GUILHERME MIRON DA SILVA -... (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DA SILVA BISPOCPF

Reu

MAURICIO WHENDER XAVIER DA SILVACPF

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

TADEU LUCAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA· OAB SP 255061· CPF 313.***.***-36

Autor:

NATHALIA DUARTE DOS SANTOS· CPF 478.***.***-67

Reu:

EDINA DE FÁTIMA FERREIRA TIAGO· OAB SP 189521· CPF 265.***.***-06

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

FABÍOLA STAURENGHI· OAB SP 195525· CPF 276.***.***-09

Reu:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

GIVANILSON FRANCISCO MARQUESCPF

DERLEY MACHADO LIMACPF

WASHINGTON LIMA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

THASSYANE ARRUDA· OAB SP 517330· CPF 412.***.***-06

Reu:

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 338056· CPF 830.***.***-34

Reu:

GILCIMARA MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 398777· CPF 108.***.***-10

Reu:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Reu:

VICTOR TADEU DOS SANTOS MORAES MARCONI· OAB SP 360497· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVANILSON FRANCISCO MARQUESCPF

DERLEY MACHADO LIMACPF

WASHINGTON LIMA MARQUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILCIMARA MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 398777· CPF 108.***.***-10

Autor:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Autor:

VICTOR TADEU DOS SANTOS MORAES MARCONI· OAB SP 360497· CPF 214.***.***-43

Autor:

THASSYANE ARRUDA· OAB SP 517330· CPF 412.***.***-06

Autor:

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 338056· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLEY MACHADO LIMACPF

WASHINGTON LIMA MARQUESCPF

GIVANILSON FRANCISCO MARQUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Autor:

VICTOR TADEU DOS SANTOS MORAES MARCONI· OAB SP 360497· CPF 214.***.***-43

Autor:

THASSYANE ARRUDA· OAB SP 517330· CPF 412.***.***-06

Autor:

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 338056· CPF 830.***.***-34

Autor:

GILCIMARA MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 398777· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVANILSON FRANCISCO MARQUESCPF

DERLEY MACHADO LIMACPF

WASHINGTON LIMA MARQUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILCIMARA MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 398777· CPF 108.***.***-10

Autor:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Autor:

VICTOR TADEU DOS SANTOS MORAES MARCONI· OAB SP 360497· CPF 214.***.***-43

Autor:

THASSYANE ARRUDA· OAB SP 517330· CPF 412.***.***-06

Autor:

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 338056· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLEY MACHADO LIMACPF

WASHINGTON LIMA MARQUESCPF

GIVANILSON FRANCISCO MARQUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Autor:

VICTOR TADEU DOS SANTOS MORAES MARCONI· OAB SP 360497· CPF 214.***.***-43

Autor:

THASSYANE ARRUDA· OAB SP 517330· CPF 412.***.***-06

Autor:

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 338056· CPF 830.***.***-34

Autor:

GILCIMARA MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 398777· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVANILSON FRANCISCO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

GILCIMARA MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 398777· CPF 108.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ISAAC CANTIZANO DE OLIVEIRACPF

GABRIEL CANTIZANO DE OLIVEIRACPF

LARISSA VITORIA CANTIZANO DE OLIVEIRACPF

CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA E DEMAIS E EVENTUAIS OCUPANTES

Advogados

Autor:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Reu:

CAIQUE DAMIÃO DA SILVA· OAB SP 426003· CPF 436.***.***-75

Reu:

GABRIEL CHIAVASSA DE MELLO PAULA LIMA· OAB SP 374611· CPF 332.***.***-24

Reu:

ROSANA CHIAVASSA· OAB SP 79117· CPF 035.***.***-70

Reu:

SILVANA CHIAVASSA TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 97755· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ednaldo Oliveira da Silva - Apelante: Rosimeire Cantizano de Oliveira - Apelado: ISAAC CANTIZANO DE OLIVEIRA (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Gabriel Cantizano de Oliveira (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Cristiane Gonçalves de Oliveira (Representando Menor(es)) - Apelada: Larissa Vitoria Cantizano de Oliveira (Inventariante) - Apelado: Cleiton Cantizano de Oliveira (Espólio) - Fls. 473/474: Diante da comprovação de qu... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROSIMEIRE CANTIZANO DE OLIVEIRACPF

EDNALDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ISAAC CANTIZANO DE OLIVEIRACPF

CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

LARISSA VITORIA CANTIZANO DE OLIVEIRACPF

GABRIEL CANTIZANO DE OLIVEIRACPF

CLEITON CANTIZANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIQUE DAMIÃO DA SILVA· OAB SP 426003· CPF 436.***.***-75

Autor:

GABRIEL CHIAVASSA DE MELLO PAULA LIMA· OAB SP 374611· CPF 332.***.***-24

Autor:

ROSANA CHIAVASSA· OAB SP 79117· CPF 035.***.***-70

Autor:

SILVANA CHIAVASSA TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 97755· CPF 065.***.***-57

Reu:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Prazo (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO OLIVEIRA DA SILVACPF

ROSIMEIRE CANTIZANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSANA CHIAVASSA· OAB SP 79117· CPF 035.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE CANTIZANO DE OLIVEIRACPF

EDNALDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSANA CHIAVASSA· OAB SP 79117· CPF 035.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAN CAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E COMéRCIO LTDA.

TERRACOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Reu

ANGELA MARIA FRANCO DO PRADOCPF

CRISLENE MARIA DE SOUZA BARROS

Advogados

Autor:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Autor:

ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA HOLANDA· OAB SP 431960

Autor:

ESTELA ALBA DUCA· OAB SP 74223· CPF 035.***.***-17

Autor:

VICTOR TADEU DOS SANTOS MORAES MARCONI· OAB SP 360497· CPF 214.***.***-43

Autor:

DANIELA FRANCO LARA· OAB SP 206658

Reu:

EDUARDO BEN HUR HESSEL· OAB SP 177292· CPF 167.***.***-97

Reu:

ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA HOLANDA· OAB SP 431960

Reu:

ESTELA ALBA DUCA· OAB SP 74223· CPF 035.***.***-17

Reu:

VICTOR TADEU DOS SANTOS MORAES MARCONI· OAB SP 360497· CPF 214.***.***-43

Reu:

DANIELA FRANCO LARA· OAB SP 206658

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (02/03/2026)

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