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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO GOMES FERREIRACPF

CONSTRUTORA GERGOFE LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDUARDO GOMES DE CAMARGOSCPF

Reu

JOSE RENATO ELIASCPF

CAMARA MUNICIPAL DE DELTA

RODRIGO NUNES RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE DELTACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Autor:

VIVIAN THAYSE DE OLIVEIRA SA E PAIVA TANNUS· OAB MG 117742

Reu:

EDILBERTO MARTINS DA SILVEIRA· OAB MG 57021

Reu:

LUIS HUMBERTO ZANUTO JUNIOR· OAB MG 169743

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656

Reu:

VILMAR BERNARDES FERREIRA· OAB MG 51474

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (21/06/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO JERONIMO DE MELOCPF

CONDOMINIO NOVA ALIANCACNPJ

MICHELE KRAMER OLIVEIRACPF

Reu

A.K.O.

MICHELE KRAMER OLIVEIRACPF

USINA CAETÉ S/A

USINA DELTA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDO FONSECA ROSSI· OAB MG 82502· CPF 027.***.***-73

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

DANUSIO ALEX SANTOS DE BARROS· OAB AL 5973· CPF 346.***.***-15

Autor:

ROGERIO DA SILVA BORGES· OAB MG 123265· CPF 947.***.***-00

Autor:

MARCO TULIO ABDANUR GOMES· OAB MG 138800· CPF 014.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO FONSECA ROSSI· OAB MG 82502· CPF 027.***.***-73

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

DANUSIO ALEX SANTOS DE BARROS· OAB AL 5973· CPF 346.***.***-15

Reu:

ROGERIO DA SILVA BORGES· OAB MG 123265· CPF 947.***.***-00

Reu:

MARCO TULIO ABDANUR GOMES· OAB MG 138800· CPF 014.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA ALVES MONTEIRO, ANTONIO MAC-DOWELL LINS COSTA FILHO, BENEDITO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA, CARLOS ANDRE ROCHA SARMENTO, CHRYSMARY NEWMAN DA SILVA, D... (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 63.431,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CELIO DE SOUSACPF

EUCLIDES MARTINS DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE RENATO ELIAS· CPF 946.***.***-87

Reu:

BIANCA BRITO DO AMARAL· CPF 050.***.***-22

Outros

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensAção Civil Pública

Ajuizamento

28/09/2004

Distribuição

29/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CELIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Autor:

BIANCA BRITO DO AMARAL· OAB MG 101909· CPF 050.***.***-22

Reu:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Reu:

BIANCA BRITO DO AMARAL· OAB MG 101909· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: CELIO DE SOUSA CPF: 452.632.726-34 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conceição Das Alagoas / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas Rua Floriano Peixoto, 444, Conceição Das Alagoas - MG - CEP: 38120-000 PROCESSO Nº: 0019543-48.2005.8.13.0172 CLASSE: [CÍV... (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MCR AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITA IVAINA REIS DE OLIVEIRA

CELSON PIRES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MCR AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

PREFEITA IVAINA REIS DE OLIVEIRA

IVAINA REIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MCR AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITA IVAINA REIS DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MCR AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITA IVAINA REIS DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

CELSON PIRES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Reu:

PAULA FERNANDES MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

RemuneraçãoAção Popular

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

23/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GOMES PIRES

EDILBERTO MARTINS DA SILVEIRA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

Reu

ALCIONE ZANIM RODRIGUES DA CUNHA

ATHOS VARGAS DA SILVACPF

CARLOS RENATO ALVARENGA MACHADOCPF

DEYSE CRISTANE DE ARAÚJO FEITOSA

DIMILSON DOS SANTOS BRAZ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 87066· CPF 845.***.***-15

Autor:

MARIA JOSE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 173322· CPF 074.***.***-89

Autor:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881· CPF 406.***.***-34

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO· OAB MG 90108· CPF 026.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 87066· CPF 845.***.***-15

Reu:

MARIA JOSE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 173322· CPF 074.***.***-89

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881· CPF 406.***.***-34

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO· OAB MG 90108· CPF 026.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RemuneraçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GOMES PIRES

EDILBERTO MARTINS DA SILVEIRA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

Reu

ALCIONE ZANIM RODRIGUES DA CUNHA

ATHOS VARGAS DA SILVACPF

CARLOS RENATO ALVARENGA MACHADOCPF

DEYSE CRISTANE DE ARAÚJO FEITOSA

DIMILSON DOS SANTOS BRAZ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 87066· CPF 845.***.***-15

Autor:

MARIA JOSE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 173322· CPF 074.***.***-89

Autor:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881· CPF 406.***.***-34

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO· OAB MG 90108· CPF 026.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 87066· CPF 845.***.***-15

Reu:

MARIA JOSE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 173322· CPF 074.***.***-89

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881· CPF 406.***.***-34

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO· OAB MG 90108· CPF 026.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/05/2008

Distribuição

12/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAOR LOPES TRISTÃOCPF

Reu

UNIÃO DE GUAÍRA AGRÍCOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO SILVA GARCIA· OAB SP 145107· CPF 159.***.***-06

Autor:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Autor:

DELCIDES PRESOTTO NETTO· OAB SP 143018· CPF 145.***.***-81

Reu:

PAULO RICARDO SILVA GARCIA· OAB SP 145107· CPF 159.***.***-06

Reu:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Reu:

DELCIDES PRESOTTO NETTO· OAB SP 143018· CPF 145.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EMBARGANTE: ALAOR LOPES TRISTÃO; EMBARGADO: UNIÃO DE GUAÍRA AGRÍCOLA LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). as partes acerca da sentença proferida á fls. 294/295, a qual rejeitou os embargos à Execução, bem como a condenação do embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Adv - JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES, DELCIDES PRESOTTO NE... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAOR LOPES TRISTÃOCPF

Reu

UNIÃO DE GUAÍRA AGRÍCOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO SILVA GARCIA· OAB SP 145107· CPF 159.***.***-06

Autor:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Autor:

DELCIDES PRESOTTO NETTO· OAB SP 143018· CPF 145.***.***-81

Reu:

PAULO RICARDO SILVA GARCIA· OAB SP 145107· CPF 159.***.***-06

Reu:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Reu:

DELCIDES PRESOTTO NETTO· OAB SP 143018· CPF 145.***.***-81

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI REGINA DOS SANTOS

Reu

ENI REGINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILLERMO DE CARVALHO GOMIDES· OAB MG 129599· CPF 014.***.***-07

Autor:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Reu:

GUILLERMO DE CARVALHO GOMIDES· OAB MG 129599· CPF 014.***.***-07

Reu:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1005980-48.2021.4.01.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE: ENI REGINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILLERMO DE CARVALHO GOMIDES (OAB MG129599) ADVOGADO(A): JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES (OAB MG110651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 08/08/2025 - Juntado(a) (12/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI REGINA DOS SANTOS

Reu

ENI REGINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILLERMO DE CARVALHO GOMIDES· OAB MG 129599· CPF 014.***.***-07

Autor:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Reu:

GUILLERMO DE CARVALHO GOMIDES· OAB MG 129599· CPF 014.***.***-07

Reu:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMES GONCALVES

Advogados

Reu:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Último movimento: Documento (Certidão) (27/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUARI EUSTAQUIO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Autor:

GUILLERMO DE CARVALHO GOMIDES· OAB MG 129599· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIONIL JOSE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 110651

Autor:

GUILLERMO DE CARVALHO GOMIDES· OAB MG 129599· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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