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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE EUDES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA· OAB RJ 66757· CPF 906.***.***-82

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE· OAB RJ 162891· CPF 113.***.***-18

Último movimento: Redistribuição (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUDES SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE EUDES SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR FONSECA JUNIOR· OAB RJ 177445· CPF 082.***.***-22

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUDES SILVA

Advogados

Autor:

OSCAR FONSECA JUNIOR· OAB RJ 177445· CPF 082.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002787-47.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO REQUERENTE: JOSE EUDES SILVA ADVOGADO(A): OSCAR FONSECA JUNIOR (OAB RJ177445) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 12.933,77

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISACNPJ

Reu

MARIA CECILIA DE JESUS DIASCPF

JOSE EUDES SILVA DIASCPF

Outros

LUCAS TASSINARI· OAB RS 94512· CPF 023.***.***-48

MARIA PAULA SANTANA PINTO DE CAMPOS· OAB PE 38286· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/11/2025)

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