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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

JOSE EURIPEDES DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE EURIPEDES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE EURIPEDES DOS SANTOSCPF

Outros

ARIADNE FERNANDA DE F. SOUSA RAMOS· OAB MG 281

LUCIANO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 182077· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EURíPEDES DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO· OAB MS 14826· CPF 349.***.***-51

Reu:

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO· OAB MS 14826· CPF 349.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2. Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Considerando o entendimento fixado pelo c. STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos hon... (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EURIPEDES DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO GUTIERREZ NANTESCPF

FRANCISCO VERA NANTESCPF

Advogados

Autor:

TULIO MORTOZA LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TULIO MORTOZA LACERDA· OAB MT 15039· CPF 024.***.***-08

Autor:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Reu:

TULIO MORTOZA LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TULIO MORTOZA LACERDA· OAB MT 15039· CPF 024.***.***-08

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CorretagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EURIPEDES DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO GUTIERREZ NANTESCPF

FRANCISCO VERA NANTESCPF

Advogados

Autor:

TULIO MORTOZA LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TULIO MORTOZA LACERDA· OAB MT 15039· CPF 024.***.***-08

Autor:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Reu:

TULIO MORTOZA LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TULIO MORTOZA LACERDA· OAB MT 15039· CPF 024.***.***-08

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA

Reu

JOSE EURIPEDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Autor:

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE· OAB SP 229173· CPF 249.***.***-06

Reu:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Reu:

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE· OAB SP 229173· CPF 249.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

09/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA

Reu

JOSE EURIPEDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Autor:

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE· OAB SP 229173· CPF 249.***.***-06

Reu:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Reu:

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE· OAB SP 229173· CPF 249.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Patrocínio Paulista - Apelado: Jose Euripedes dos Santos - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o relator, que declara voto, e o 4º juiz. Acórdão com o 3º juiz - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1184 DO STF, EM RAZÃO DE SEU BAIXO VALOR DESC... (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ResistênciaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DENNER CAETANO DA SILVA· OAB MG 73903· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/08/2025)

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