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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PALOMA MILHOMEM NEIVACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE EXPEDITO MADEIRACPF

Outros

MARILIA KARAM BRAQUEHAIS· OAB CE 30593· CPF 042.***.***-98

Último movimento: Juntada de ofício (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 24.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

JOSE EXPEDITO MADEIRACPF

Reu

FRANCISCO LIBERATO REBOUCASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAKCIER DA COSTA REISCPF

Reu

MARILIA KARAM BRAQUEHAISCPF

Advogados

Autor:

MARILIA KARAM BRAQUEHAIS· OAB CE 30593· CPF 042.***.***-98

Autor:

JAKCIER DA COSTA REIS· OAB CE 25053· CPF 650.***.***-87

Reu:

MARILIA KARAM BRAQUEHAIS· OAB CE 30593· CPF 042.***.***-98

Reu:

JAKCIER DA COSTA REIS· OAB CE 25053· CPF 650.***.***-87

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAKCIER DA COSTA REISCPF

Reu

MARILIA KARAM BRAQUEHAISCPF

Advogados

Autor:

MARILIA KARAM BRAQUEHAIS· OAB CE 30593· CPF 042.***.***-98

Autor:

JAKCIER DA COSTA REIS· OAB CE 25053· CPF 650.***.***-87

Reu:

MARILIA KARAM BRAQUEHAIS· OAB CE 30593· CPF 042.***.***-98

Reu:

JAKCIER DA COSTA REIS· OAB CE 25053· CPF 650.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Dr(a). MARILIA KARAM BRAQUEHAIS - Fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 151835189):##:. Robotic Process Automation.:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] Autos nº3000036-07.2022.8.06.0089 DEC... (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICARDO BOTELHO ROMCY FILHOCPF

Reu

JOSE EXPEDITO MADEIRACPF

Advogados

Reu:

MANUELA VIEIRA COSTA· OAB CE 41788· CPF 063.***.***-50

Reu:

MARILIA KARAM BRAQUEHAIS· OAB CE 30593· CPF 042.***.***-98

Reu:

ANDRE VITORINO ALENCAR BRAYNER· OAB CE 28620· CPF 990.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

FRANCISCO LIBERATO REBOUCASCPF

Reu

JOSE EXPEDITO MADEIRACPF

Advogados

Autor:

JAKCIER DA COSTA REIS· OAB CE 25053· CPF 650.***.***-87

Outros

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS· OAB CE 37391· CPF 765.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 190872675 (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 250,00

Autor

ELIETE ASSIS

MARIA DA VERA CRUZ FERREIRA LEITE E SILVACPF

EXPEDITO LOPES MADEIRACPF

ROGERIO INACIO DOS SANTOS

GRASIANO RIBEIRO DA SILVACPF

+ 17 outros

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPICNPJ

CANTAGALO GENERAL GRAINS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB PI 10613· CPF 926.***.***-97

Autor:

ROBERTO PIRES DOS SANTOS· OAB PI 5306· CPF 026.***.***-03

Autor:

JERONIMO BORGES LEAL NETO· OAB PI 12087· CPF 034.***.***-42

Reu:

RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO· OAB PI 2224· CPF 282.***.***-15

Reu:

RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1239· CPF 035.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA· OAB PI 7779· CPF 240.***.***-82

Reu:

EDMUNDO BELLO DA SILVA NETO· OAB PI 1584· CPF 152.***.***-04

Reu:

JOSE GASTAO BELO FERREIRA· OAB PI 2141· CPF 066.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (26/08/2025)

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