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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 49.695,31

Autor

ANTONIA LUZINETE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINA

MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE

Advogados

Autor:

ROMUALDO HENRIQUE DA COSTA· OAB PE 51428· CPF 792.***.***-00

Autor:

ADRIANE CARVALHO PACHECO· OAB PE 40016· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 49.695,31

Autor

ANTONIA LUZINETE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE

MUNICIPIO DE ARARIPINACNPJ

Advogados

Autor:

ROMUALDO HENRIQUE DA COSTA· OAB PE 51428· CPF 792.***.***-00

Autor:

ADRIANE CARVALHO PACHECO· OAB PE 40016· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VILMA BENTO DA SILVACPF

GISELLY RODRIGUES DA SILVACPF

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVACPF

GUILHERME DE LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 33.914,39

Autor

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA MASCARENHAS LAGECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINA

MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE

Advogados

Autor:

ADRIANE CARVALHO PACHECO· OAB PE 40016· CPF 080.***.***-35

Autor:

ROMUALDO HENRIQUE DA COSTA· OAB PE 51428· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 33.914,39

Autor

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA MASCARENHAS LAGECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE CARVALHO PACHECO· OAB PE 40016· CPF 080.***.***-35

Autor:

ROMUALDO HENRIQUE DA COSTA· OAB PE 51428· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (16/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 263.655,74

Autor

MUNICIPIO DE ARARIPINA

Reu

ALEXANDRE JOSE ALENCAR ARRAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 42868· CPF 079.***.***-51

Autor:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 49678· CPF 112.***.***-39

Autor:

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 44064· CPF 096.***.***-80

Autor:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB PE 34500· CPF 043.***.***-83

Autor:

MARCOS HENRIQUE DE LIRA E SILVA· OAB PE 25338· CPF 044.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA SULEYMAN ALENCAR LIBERAL SANTIAGO FALCAO· OAB PE 17717· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 263.655,74

Autor

MUNICIPIO DE ARARIPINACNPJ

Reu

ALEXANDRE JOSE ALENCAR ARRAESCPF

Advogados

Autor:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 49678· CPF 112.***.***-39

Autor:

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 44064· CPF 096.***.***-80

Reu:

ROSA SULEYMAN ALENCAR LIBERAL SANTIAGO FALCAO· OAB PE 17717· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (17/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.210,00

Autor

JOAO LIMA DE ALENCARCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINA

Outros

HENRILY LEAL SIMEAO· OAB PE 21730· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (12/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE LIMA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINA

Advogados

Autor:

JOSE WILLAMES JANUARIO· OAB PE 1036· CPF 100.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 66.733,94

Autor

ADRIANA SERRANO CAVASSANICPF

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINA

MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE

Advogados

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARARIPINA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARARIPINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE DE LIRA E SILVA· OAB PE 25338· CPF 044.***.***-32

Autor:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB PE 34500· CPF 043.***.***-83

Reu:

JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 51383· CPF 052.***.***-55

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarAção Rescisória

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ARARIPINA (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARARIPINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 51383· CPF 052.***.***-55

Autor:

MARCOS HENRIQUE DE LIRA E SILVA· OAB DF · CPF 044.***.***-32

Autor:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF

Reu:

JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 51383· CPF 052.***.***-55

Reu:

MARCOS HENRIQUE DE LIRA E SILVA· OAB DF · CPF 044.***.***-32

Reu:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3096683/PE (2025/0433483-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARARIPINA ADVOGADOS: MARCOS HENRIQUE DE LIRA E SILVA - PE025338 DANIEL GOMES DE OLIVEIRA - PE034500 AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARARIPINA ADVOGADO: JORGE FERRAZ - PE051383 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2026. (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 57.553,26

Autor

MAUTILDE TERESINHA DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE

MUNICIPIO DE ARARIPINA

Outros

ROMUALDO HENRIQUE DA COSTA· OAB PE 51428· CPF 792.***.***-00

ADRIANE CARVALHO PACHECO· OAB PE 40016· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 57.553,26

Autor

MAUTILDE TERESINHA DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINACNPJ

MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 20.282,27

Autor

JOSE CARLOS BEZERRACPF

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES FRANCACPF

RAIMUNDO DA SILVA

VALDIR PAIXAO

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES ARRAES LAGE· OAB PE 45411· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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