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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALCEU VALKCPF

Outros

JOSE ANTONIO FACCO· OAB SC 019279

Último movimento: Juntado(a) (03/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU VALKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 (16/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCIO REICHERTCPF

Outros

JOSE ANTONIO FACCO· OAB SC 019279

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO REICHERTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IPXUN0 (08/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO JOSE FACCO

Advogados

Autor:

ISABELLA VIEIRA MARTINS· OAB SP 339072· CPF 356.***.***-70

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ANA REGINA MARQUES BRANDAO· OAB AL 4891· CPF 533.***.***-72

AILTON JOSE NOGUEIRA· OAB SP 113262· CPF 069.***.***-29

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB SP 191692· CPF 814.***.***-87

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JULIO CESAR MARIN DO CARMO (27/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

BancáriosCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Correção MonetáriaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO JOSE FACCO

LUCIANA BAPTISTA STAVARENGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB SP 191692· CPF 814.***.***-87

Autor:

DRA. MILENA PIRÁGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

NAYARA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 355391· CPF 364.***.***-96

Autor:

AILTON JOSE NOGUEIRA· OAB SP 113262· CPF 069.***.***-29

Autor:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB SP 191692· CPF 814.***.***-87

Reu:

DRA. MILENA PIRÁGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

NAYARA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 355391· CPF 364.***.***-96

Reu:

AILTON JOSE NOGUEIRA· OAB SP 113262· CPF 069.***.***-29

Reu:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA (28/05/2026)

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