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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Reu

FELIPE RAMOS NOGUEIRACPF

JOSE NEY PRIMO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

VICTOR BARCELOS BARBOSA AMORIM· OAB CE 45501· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 52.500,00

Autor

JOSE NEY PRIMO FEITOSACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Outros

VICTOR BARCELOS BARBOSA AMORIM· OAB CE 45501· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 51.220,61

Autor

ZENAIDE MARQUES CARNEIROCPF

JOSE NEY PRIMO FEITOSACPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VIANA BRITO· OAB CE 43328· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (14/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

RENATA FEITOSA LEITAOCPF

MIGUEL FEITOSA PRIMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SILVA DA COSTA· OAB RJ 154710· CPF 096.***.***-58

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (16/07/2025)

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