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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 6.031,96

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOSE FELIPE FREITAS VIDOVIXCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 6.031,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE FELIPE FREITAS VIDOVIXCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE FREITAS VIDOVIXCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE FREITAS VIDOVIXCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Felipe Freitas Vidovix - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - ISSO POSTO, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de desistência da execução (art. 775, caput, NCPC), com base no parágrafo único do art. 200 do Novo Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do NCPC Intimação - ADV: Anacleto d... (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 37.235,60

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOSE FELIPE FREITAS DA ROCHACPF

Outros

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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