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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DA COSTA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DA COSTA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE FELIX DA COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇURua Luís Bezerra, S/N, Paraíso, Caririaçu/CE - CEP 63220-000WhatsApp Business: (85) 98192-1650 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000524-47.2025.8.06.0059 Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestaçã... (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DA COSTA

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE FELIX DA COSTA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Considerando a decisão na Segunda Instância, determino o regular prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇURua Luís Bezerra, S/N, Paraíso, Caririaçu/CE - CEP 63220-000WhatsApp Business: (85) 98192-1650 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DECISÃO Process... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DA COSTA

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DA COSTA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DA COSTA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DA COSTA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000523-62.2025.8.06.0059. AGRAVANTE: JOSE FELIX DA COSTA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FRACIONAMENTO DE DEMANDAS. LITIGÂNCIA ABUSIVA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação e manteve sentença de indeferimento da petição inicial, ao fundamento de fracionamen... (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DA COSTA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FELIX DA COSTA REU: BANCO BMG SA Considerando que o ponto controvertido nestes autos reside na legalidade da contratação questionada pela parte autora, cuja solução demanda apenas a análise de documentos, mas, em obediência ao princípio da não surpresa, intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventual interesse na produção de novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias, vedado protesto genérico, sob pena de preclusão. Exp... (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE FELIX DA COSTA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Considerando que o ponto de controvérsia destes autos reside na legalidade da contratação de serviços, e, havendo nítida prevalência da prova documental para esclarecimento de tal circunstância, entendo desnecessária a designação de audiência, de modo que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇURua Luís Bezerra, S/N, Paraíso, Caririaçu/CE - CE... (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DA COSTA

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DA COSTA

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/12/2025)

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