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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 300,05

Autor

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (12/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 5.198,20

Autor

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIROCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO· OAB CE 27758· CPF 433.***.***-04

PAULO ROMULO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 39197· CPF 056.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 5.198,20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIROCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (29/09/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 250,00

Autor

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 300,05

Autor

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIROCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 176417992 (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO LACERDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

FRANCISCO ATILA LIMA TAVARES· OAB CE 46992· CPF 041.***.***-79

Reu:

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Reu:

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDE· OAB CE 47705

Reu:

MARIO KEMPES LACERDA PEREIRA FILHO· OAB CE 46799

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169710205 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 168814590 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALLAN AYALLA GONCALVES MOTACPF

Reu

JAINA SABOIA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MORGANA COELHO FERREIRACPF

MARIO RUBENS ALVES SILVACPF

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDECPF

Advogados

Autor:

ANTONIA MORGANA COELHO FERREIRA· OAB CE 21876· CPF 010.***.***-78

Autor:

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDE· OAB CE 47705· CPF 073.***.***-36

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Autor:

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Reu:

ANTONIA MORGANA COELHO FERREIRA· OAB CE 21876· CPF 010.***.***-78

Reu:

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDE· OAB CE 47705· CPF 073.***.***-36

Reu:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Reu:

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3001246-19.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: [Corretagem; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material] Polo... (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MORGANA COELHO FERREIRACPF

MARIO RUBENS ALVES SILVACPF

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDECPF

Advogados

Autor:

ANTONIA MORGANA COELHO FERREIRA· OAB CE 21876· CPF 010.***.***-78

Autor:

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDE· OAB CE 47705· CPF 073.***.***-36

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Autor:

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Reu:

ANTONIA MORGANA COELHO FERREIRA· OAB CE 21876· CPF 010.***.***-78

Reu:

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDE· OAB CE 47705· CPF 073.***.***-36

Reu:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Reu:

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Documento (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Antônia Luciana Sousa de Araújo Ré: Pagar.me Instituição de Pagamento S/A SENTENÇA Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CRATEÚS PJEC n.º 3000856-78.2025.8.06.0070 Trata-se de ação proposta por Antônia Luciana Sousa de Araújo contra Pagar.me Instituição de Pagamento S/A. Na inicial (id. 142516806), a autora afirma que atua como pequena empresária e adquiriu máquina... (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 5.587,92

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 167289716 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDECPF

Reu

FRANCISCO VIEIRA SALES NETO

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDE· OAB CE 47705· CPF 073.***.***-36

Autor:

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Autor:

FRANCISCO VIEIRA SALES NETO· OAB CE 21906· CPF 019.***.***-00

Reu:

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDE· OAB CE 47705· CPF 073.***.***-36

Reu:

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Reu:

FRANCISCO VIEIRA SALES NETO· OAB CE 21906· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Pagamento IndevidoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDECPF

Reu

JOSE VALDONIO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIO KEMPES LACERDA PEREIRA FILHO· OAB CE 46799· CPF 068.***.***-90

Autor:

JOSE RENATO MOTA· OAB CE 28987· CPF 211.***.***-72

Autor:

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO PRIMEIRO· OAB CE 47464· CPF 672.***.***-87

Autor:

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDE· OAB CE 47705· CPF 073.***.***-36

Autor:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 10901· CPF 221.***.***-04

Reu:

JOSE RENATO MOTA· OAB CE 28987· CPF 211.***.***-72

Reu:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 10901· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Documento (06/04/2026)

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