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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

356 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO DE RIO VERDE

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOAQUIM VIEIRA· OAB GO 9499· CPF 071.***.***-91

Reu:

SÔNIA MARGARIDA FERREIRA LOPES ZOMONARO· OAB GO 15591

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB GO 21184

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Legitimidade - Autoridade CoatoraRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOAQUIM VIEIRA· OAB GO 9499· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 Protocolo nº: 6009128-53.2024.8.09.0137 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Valor da Ação... (05/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOAQUIM VIEIRA· OAB GO 9499· CPF 071.***.***-91

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 80,00

Autor

LUCAS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

WARDA ANTÔNIA DE SIQUEIRA DO AMARAL· OAB GO 37296

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB GO 21184

Reu:

MURIEL AMARAL JACOB· OAB GO 73781

Último movimento: Juntada -> Petição (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

ELISEU DE FREITAS VALE GERMANO NETO

Reu

MANOEL DE FREITAS VALE GERMANOCPF

Advogados

Autor:

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO· OAB GO 77074

Reu:

LAURA SAAD SABINO DE CAMPOS FARIA· OAB GO 55833

Outros

VLADIMIR MONTENEGRO CELESTINO OTTO· OAB GO 64444

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB GO 21184

MARCELO NAVES AMARAL· OAB GO 17786· CPF 456.***.***-53

JULIA GOMES DE ALMEIDA· OAB GO 71049

THUANNY SALES SILVA· OAB GO 59602

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Expedida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

Reu

PEDRO DA SILVA BERTOCPF

Advogados

Autor:

SÔNIA MARGARIDA FERREIRA LOPES ZOMONARO· OAB GO 15591

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB GO 21184

Reu:

MAGNUN VINÍCIOS HIPÓLITO DOS SANTOS· OAB GO 44546

Outros

CARLOS ROBERTO FARES· OAB GO 38068· CPF 029.***.***-74

Último movimento: Autos Conclusos (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 253.360,82

Autor

LUCIANO JOSE RIOS DE MELOCPF

Reu

INCORPORACAO GARDEN LTDACNPJ

Outros

VLADIMIR MONTENEGRO CELESTINO OTTO· OAB GO 64444

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB GO 21184

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB GO 30967· CPF 022.***.***-45

DIEGO SOARES PEREIRA· OAB GO 34123· CPF 847.***.***-15

THUANNY SALES SILVA· OAB GO 59602

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AbandonoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 54.672,59

Autor

CAROLINE FISCHER

Reu

MUNICIPIO DE MONTIVIDIUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB GO 21184

Reu:

MICHELLE PFEIFFER DAMASIO ALMEIDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ${brasao} ${brasao.150.Anos.Tjgo}Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de MontividiuTelefone: (62) 3611-2187/2188E-mail: [email protected] Ação: ${processo.acao.tipo}Processo n° ${processo.numero}Polo ativo: ${processo.poloativo.nome}Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO1 Apesar da petição do município (mov. 95), verifica-se que houve resposta pela manifest... (22/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTIVIDIU

Reu

CAROLINE FISCHERCPF

Advogados

Autor:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· CPF 026.***.***-49

Reu:

CAROLINE FISCHER· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/09/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.760,82

Autor

ROLF GUSTAVO ROBERTO BAUMGARTCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO DE RIO VERDE AMTCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JOAN-MY RUFINO ALMEIDA· OAB GO 30681

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA ALVES

Reu:

CAROLINE FISCHER· OAB GO 21184

Último movimento: Intimação Expedida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROLF GUSTAVO ROBERTO BAUMGARTCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOAN-MY RUFINO ALMEIDA· OAB GO 30681

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo Judicial Digital n.º: 5785976-54.2024.8.09.0138 Cárita Batista Andrade Gomes, Analista Judiciário, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás. Código de Normas e Proce... (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 11.301,46

Autor

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Reu:

CAROLINE FISCHER· OAB GO 21184

Último movimento: Juntada -> Petição (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

CARTORIO BRUNO QUINTILIANOCPF

Reu

LARISSA MARIANO SOUZA LIMACPF

DIEGO RODRIGUESCPF

THYAGO ALVES DE OLIVEIRA

RAFAEL GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE FISCHER· OAB GO 21184

Reu:

MIRELA CAVICHIOLI

Reu:

RODOLFO OTAVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA

Reu:

MARCELO MACIEL DE ASSIS

Último movimento: Mandado Não Cumprido (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ESPOLIO DE ISAEL BASILIO DE MOURA

Reu

BRENDO AGNELO VIEIRA GOMES

JOAO CARDOSO DIAS

JACY SOARES DE ANDRADE

INACIO DE SOUZA LEMOS NETO

AROLDO LEITE BRANDAO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA

Reu:

ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES

Reu:

NILVIA APARECIDA CRUVINEL DE OLIVEIRA· OAB GO 40814

Reu:

GERALDO MAJELLA TAFFNER

Reu:

GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA

Outros

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB GO 21184

TARLEY MAX DA SILVA· OAB GO 19960

Último movimento: Juntada -> Petição -> Alegações finais (19/05/2026)

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