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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

FERNANDO NORONHACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAXIAS- CAXIAS PREV

ANISIO VIEIRA CHAVES NETO

BRENO SILVEIRA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

RAMSES EDUARDO PINHEIRO DE MORAIS SOUSA· OAB PI 8307· CPF 027.***.***-01

Autor:

AGOSTINHO RIBEIRO NETO· OAB MA 7141· CPF 242.***.***-20

Reu:

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 17099· CPF 007.***.***-03

Reu:

FABIELLE SOUSA SILVA· CPF 068.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO NETO em 15/08/2025 23:59. (16/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ALNEIR DE JESUS SANTOSCPF

ANESIO CALDAS PRADO FILHOCPF

ARMANDO JOSE QUEIROZ DE FREITASCPF

ANTONIO LUIZ DE ARAUJOCPF

DANIEL JOSE DA SILVA JUNIORCPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO RIBEIRO NETO· OAB MA 7141· CPF 242.***.***-20

Autor:

FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA· OAB MA 9929· CPF 651.***.***-04

Autor:

MARIANA CAVALCANTE MOURA· OAB PI 6806· CPF 013.***.***-60

Autor:

JOAO PEDRO MONTEIRO CUNHA· OAB PI 17726· CPF 067.***.***-99

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 31.878,00

Autor

JOSE FERNANDO DE NORONHACPF

Reu

F DIASSIS CAVALCANTE DE ABREUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

Autor:

MICHELLE MATEUS NORONHA TELES· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

Reu:

ERIK JOSEILSON ABREU DE OLIVEIRA· OAB CE 54303· CPF 076.***.***-86

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 31.878,00

Autor

JOSE FERNANDO DE NORONHACPF

Reu

F DIASSIS CAVALCANTE DE ABREUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

Autor:

MICHELLE MATEUS NORONHA TELES· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

Reu:

ERIK JOSEILSON ABREU DE OLIVEIRA· OAB CE 54303· CPF 076.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 29970751 (05/11/2025)

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