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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FLAVIA CESARIOCPF

Reu

SUBMARINO FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDACNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

ROSANGELA VALÉRIA RUBIK· OAB SC 026828· CPF 023.***.***-67

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 006835· CPF 568.***.***-68

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 068865

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 (26/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 14.982,33

Autor

FLAVIA CESARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

Outros

DIONETE CESÁRIO ALBINO· OAB SC 021121· CPF 741.***.***-04

ROSANGELA VALÉRIA RUBIK· OAB SC 026828· CPF 023.***.***-67

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO REGES DA SILVA

RICARDO DE OLIVEIRA LIMA

ELIEL DE SOUZA SALES

JACKSON DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES

DEYVISON OLIVEIRA ALVES

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

RENAN PALMEIRA DA NÓBREGA· OAB PB 17317· CPF 056.***.***-05

Autor:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS DE SOUSA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Autor:

ROBERIO SILVA CAPISTRANO· OAB PB 20812· CPF 008.***.***-89

Autor:

SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA· OAB PB 25567· CPF 014.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Expediente em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (01/08/2026)

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