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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 1.249,93

Autor

JOSE FRANCISCO FRIASCPF

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228· CPF 057.***.***-90

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Reu:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Outros

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE· OAB MG 102571· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/1989

Distribuição

21/06/1989

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALCIDES RIBEIRO PIRESCPF

ATAIDE DE ASSISCPF

BRAULIO APOLINARIO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ASSIS TORRESCPF

MARIA APARECIDA GOMES GUERRACPF

+ 34 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS· OAB MG 138673· CPF 067.***.***-00

Autor:

PAULO JOSE DE SOUZA· OAB MG 41668· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 21.660,00

Autor

VALDIR FRANCISCO FRIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PEDRO DE CARVALHO· OAB SP 371765· CPF 347.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59. (27/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 21.660,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDIR FRANCISCO FRIASCPF

Advogados

Reu:

DIEGO PEDRO DE CARVALHO· OAB SP 371765· CPF 347.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR FRANCISCO FRIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DIEGO PEDRO DE CARVALHO· OAB SP 371765· CPF 347.***.***-01

Reu:

DIEGO PEDRO DE CARVALHO· OAB SP 371765· CPF 347.***.***-01

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR FRANCISCO FRIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DIEGO PEDRO DE CARVALHO· OAB SP 371765· CPF 347.***.***-01

Reu:

DIEGO PEDRO DE CARVALHO· OAB SP 371765· CPF 347.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDIR FRANCISCO FRIAS Advogado do(a) AUTOR: DIEGO PEDRO DE CARVALHO - SP371765 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, dou por satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as pa... (08/06/2023)

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