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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCIARLY FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCIARLY FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2021

Distribuição

24/07/2021

Valor

R$ 241.917,95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 241.917,95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSELITO FEITOSA DE LIMACPF

DORIAN GONCALVES DA SILVACPF

FRANCILENE DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSELITO FEITOSA DE LIMA· OAB PB 23195· CPF 752.***.***-20

Reu:

NATALYANE BATISTA VIEIRA DA COSTA· OAB PB 20376· CPF 077.***.***-44

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Publicado Expediente em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/07/2021

Distribuição

24/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANCIARLY FERREIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DAVID RODRIGUES FERNANDES· OAB PB 29468· CPF 118.***.***-01

Autor:

OZAEL DA COSTA FERNANDES· OAB PB 5510· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 21.027,16

Autor

FRANCISLAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB SE 967· CPF 689.***.***-72

VERÔNICA SANTOS DANTAS· OAB SE 10182· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CasamentoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCISLAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOSEANE MENEZES DO NASCIMENTOCPF

Outros

ANE CAROLINE RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SE 15759

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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