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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 22.160,00

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOSE FREIRE DE ARAUJOCPF

Outros

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

BARBARA GOMES SAU· OAB RN 11705· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: FACTA FINANCEIRA S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB/RS 54014) AGRAVADO: JOSÉ FREIRE DE ARAÚJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS A UM EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO O QUAL NÃO RECONHECE. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CON... (21/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 22.160,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 22.160,00

Autor

RONNY CREDITO - BANCO BMG

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

NUCLEO DE SANTO ANTONIO/RN

JOSE FREIRE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (11/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 155.809,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES D E C I S Ã O 1. Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. 2. Ocorre que, em 02.08.2024, a 1ª Vice-Presidência deste TJPE admitiu recurso especial como representativo de controvérsia, com... (30/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 155.809,64

Autor

MARIA JOSE FREIRE DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO QUENTAL LIMA· OAB PE 46049· CPF 095.***.***-12

Autor:

LUCAS QUENTAL LIMA· OAB PE 32404· CPF 068.***.***-42

Autor:

FABIO JOSE DE ALMEIDA LIMA· OAB PE 15948· CPF 264.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE FREIRE DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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