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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 788,08

Autor

O MUNICIPIO DE CANDEIAS

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

JOSE FREITAS DA SILVA

Último movimento: Publicado Intimação em 04/10/2024. (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 788,08

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

JOSE FREITAS DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2024 (01/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ELENIR PEREIRA CARLOS GUAJAJARACPF

JOSE FREITAS DA SILVACPF

ELENIR PEREIRA CARLOS GUAJAJARA

JOSE FREITAS DA SILVA

Advogados

Reu:

TIAGO CHAVES DOS SANTOS· OAB MA 19282· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Grajaú em 18/04/2022 23:59. (19/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 61.935,00

Autor

JOSE FREITAS DA SILVACPF

Reu

NG3 SAO LUIS CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO· OAB MA 18158· CPF 059.***.***-75

Reu:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO· OAB MA 18158· CPF 059.***.***-75

Autor:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Definitivo (21/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DA SILVA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogados

Autor:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JOSÉ FREITAS DA SILVA. Executado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. Processo n. 0809485-64.2024.8.14.0040. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Vistos... (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DA SILVA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogados

Autor:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOSE FREITAS DA SILVA Requerido: BANCO BMG SA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 27 de fevereiro de 2025. LUCIANE LINHARES DOS SANTOS Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Para... (13/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA MARGARIDA ROSA LIMA DA SILVACPF

JOSE FREITAS DA SILVACPF

Reu

CLAUDINEIA RODRIGUES GATINHOCPF

Advogados

Autor:

ZEDEQUIAS ROCHA DA SILVA· OAB PR 76039· CPF 247.***.***-91

Reu:

MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS· OAB PA 12903· CPF 126.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DA SILVA

MARIA MARGARIDA ROSA LIMA DA SILVACPF

Reu

CLAUDINEIA RODRIGUES GATINHOCPF

Advogados

Autor:

ZEDEQUIAS ROCHA DA SILVA· OAB PR 76039· CPF 247.***.***-91

Autor:

MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS· OAB PA 12903· CPF 126.***.***-87

Reu:

ZEDEQUIAS ROCHA DA SILVA· OAB PR 76039· CPF 247.***.***-91

Reu:

MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS· OAB PA 12903· CPF 126.***.***-87

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 15.921,65

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA SILVA em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO GMAC S/A

Reu

JOSE FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Reu:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Perdas e DanosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IARA DE JESUS PORTO DE SOUZACPF

RODRIGO DE SOUZA

Reu

JOSE FREITAS DA SILVA

NABEL SANTANA DA SILVA SATURNINOCPF

RAMON FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ADALBERTO RABELLO MARTINS· OAB SC 34844· CPF 075.***.***-08

Autor:

ADALBERTO RABELLO MARTINS· OAB SC 034844· CPF 075.***.***-08

Autor:

MONICA DUCIONI DE STEFANI· OAB SC 012184· CPF 580.***.***-68

Autor:

ADRIANA GOMES CASTANON· OAB SC 040151· CPF 035.***.***-38

Reu:

ADALBERTO RABELLO MARTINS· OAB SC 034844· CPF 075.***.***-08

Reu:

MONICA DUCIONI DE STEFANI· OAB SC 012184· CPF 580.***.***-68

Reu:

ADRIANA GOMES CASTANON· OAB SC 040151· CPF 035.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5001119-56.2022.8.24.0078/SC AUTOR: RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO(A): ADALBERTO RABELLO MARTINS (OAB SC034844) AUTOR: IARA DE JESUS PORTO DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): ADALBERTO RABELLO MARTINS (OAB SC034844) ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) destinatário(a) intimado(a) para dar andamento ao processo. (08/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

JOSE FREITAS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CRISTOVAO TEIXEIRA DE LIMA· OAB PE 59899· CPF 102.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

JOSE FREITAS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAO TEIXEIRA DE LIMA· OAB PE 59899· CPF 102.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (08/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTOVAO TEIXEIRA DE LIMA· OAB PE 59899· CPF 102.***.***-88

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTOVAO TEIXEIRA DE LIMA· OAB PE 59899· CPF 102.***.***-88

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

JOSE FREITAS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/09/2025)

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