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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDILENE BATISTA RODRIGUESCPF

FRANCISCA HELENA RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Outros

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

JOSE GERALDO REIS· OAB MG 58754

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA HELENA RODRIGUES DE LIMACPF

VALDILENE BATISTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

JOSE GERALDO REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA HELENA RODRIGUES DE LIMACPF

VALDILENE BATISTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

JOSE GERALDO REIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA HELENA RODRIGUES DE LIMACPF

VALDILENE BATISTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

JOSE GERALDO REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA HELENA RODRIGUES DE LIMACPF

VALDILENE BATISTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

JOSE GERALDO REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA HELENA RODRIGUES DE LIMACPF

VALDILENE BATISTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

JOSE GERALDO REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Reu

VALDILENE BATISTA RODRIGUESCPF

FRANCISCA HELENA RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

JOSE GERALDO REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA HELENA RODRIGUES DE LIMA

VALDILENE BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

SUPERMERCADOS BH LTDA

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO REIS· OAB MG 58754

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

JOSE GERALDO REIS· OAB MG 58754

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 64, do Provimento n. 355/2018 e, por ordem da MMª. Juíza de Direito de Direito: fica a parte intimada para efetuar e comprovar nos autos o pagamento das custas para expedição do alvará. (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA HELENA RODRIGUES DE LIMA

VALDILENE BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

SUPERMERCADOS BH LTDA

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO REIS· OAB MG 58754

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

JOSE GERALDO REIS· OAB MG 58754

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVARO TULIO PEREIRACPF

PAULO PEREIRA

Advogados

Reu:

VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA· OAB MG 76662· CPF 037.***.***-67

Reu:

HELBERT AUGSTEN DOS SANTOS· OAB MG 111888

Reu:

BRUNO DINIZ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 87907· CPF 012.***.***-08

Reu:

ALOIZIO GONCALVES DE LANA· OAB MG 42708· CPF 176.***.***-34

Reu:

JOSE GERALDO REIS· OAB MG 58754

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

18/08/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FRANCISCO LUIS SANCHEZ

Reu

MARIA DIVINA NOGUEIRA SANCHEZCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BARCELOS BERNARDES· OAB MG 75463· CPF 997.***.***-49

Autor:

PRISCILA GALES DE OLIVEIRA· OAB MG 151311· CPF 100.***.***-36

Autor:

JOSE GERALDO REIS· OAB MG 58754

Reu:

DIEGO BARCELOS BERNARDES· OAB MG 75463· CPF 997.***.***-49

Reu:

PRISCILA GALES DE OLIVEIRA· OAB MG 151311· CPF 100.***.***-36

Reu:

JOSE GERALDO REIS· OAB MG 58754

Último movimento: Recebimento (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALAN MOREIRA

ANDRÉ CARDOSO GONÇALVES

GLADYSON DE SOUZA FONSECA

LEANDRO GUERRA MARINO FIUZA DE CASTROCPF

RICHARD AUGUSTH AVELARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

Autor:

JOEL SANTANA DE MELO· OAB MG 138275

Autor:

WASHINGTON DE LIMA CUNHA· OAB RJ 110067· CPF 041.***.***-11

Autor:

JOSE GERALDO REIS· OAB MG 58754

Autor:

SAMIR ASSUNCAO ALVES· OAB MG 131518· CPF 915.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

Reu:

JOEL SANTANA DE MELO· OAB MG 138275

Reu:

WASHINGTON DE LIMA CUNHA· OAB RJ 110067· CPF 041.***.***-11

Reu:

ISMINDA ARAUJO MACHADO· OAB MG 121485· CPF 315.***.***-91

Reu:

JOSE GERALDO REIS· OAB MG 58754

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GLADYSON DE SOUZA FONSECA CPF: 005.164.416-98 e outros SENTENÇA Segue sentença em arquivo em anexo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BRUNO SENA CARMONA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horiz... (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/1998

Distribuição

08/10/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

EVANGELOS THEODOROS ANTONOPOULOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 26616· CPF 081.***.***-00

Reu:

IRLAN CHAVES DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 72774· CPF 923.***.***-34

Reu:

JOSE GERALDO REIS· OAB MG 58754

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVANY APPARECIDA GATTI LOBOCPF

MARCELO GATTI REIS LOBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DABUL E SILVA· OAB SP 122904· CPF 092.***.***-54

Autor:

MARCELO GATTI REIS LOBO· OAB SP 111891· CPF 104.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA· OAB SP 329461· CPF 383.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA JOSE RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GONZAGACPF

DABUL E REIS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

NILZA ALVES DE ALMEIDACPF

RUBENS MEDINA MARTINEZCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DABUL E SILVA· OAB SP 122904· CPF 092.***.***-54

Autor:

MARCELO GATTI REIS LOBO· OAB SP 111891· CPF 104.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA· OAB SP 329461· CPF 383.***.***-08

Outros

VITOR AUGUSTO BOARI· OAB SP 195654· CPF 212.***.***-73

JOSE GERALDO REIS LOBO· OAB SP 16619· CPF 022.***.***-53

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA APARECIDA CUSTODIOCPF

NILZA ALVES DE ALMEIDACPF

DABUL E REIS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MARIA JOSE RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GONZAGACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GATTI REIS LOBO· OAB SP 111891· CPF 104.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB SP 415738· CPF 064.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA APARECIDA CUSTODIOCPF

NILZA ALVES DE ALMEIDACPF

DABUL E REIS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MARIA JOSE RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GONZAGACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GATTI REIS LOBO· OAB SP 111891· CPF 104.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB SP 248156· CPF 299.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA JOSE RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GONZAGACPF

NILZA ALVES DE ALMEIDACPF

RUBENS MEDINA MARTINEZCPF

ANA APARECIDA CUSTODIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA· OAB SP 329461· CPF 383.***.***-08

Reu:

GUSTAVO DABUL E SILVA· OAB SP 122904· CPF 092.***.***-54

Reu:

MARCELO GATTI REIS LOBO· OAB SP 111891· CPF 104.***.***-30

Último movimento: Publicação (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANY APPARECIDA GATTI LOBOCPF

MARCELO GATTI REIS LOBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GATTI REIS LOBO· OAB SP 111891· CPF 104.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA· OAB SP 329461· CPF 383.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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