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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL RAIMUNDO SILVEIRA DA SILVA

DANIEL RAIMUNDO SILVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS CANDIDO LINO NERES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATHEUS CANDIDO LINO NERES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883

Último movimento: Designado para julgamento virtual 27/05/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Posse de Drogas para Consumo PessoalRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MATHEUS CANDIDO LINO NERES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Reu:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MATHEUS CANDIDO LINO NERES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Reu:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Documento (convertido em diligência) (27/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE RAIMUNDO DA SILVA

YURI JOSE LINO

DANIEL FREIRE MACIEL

Advogados

Reu:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURO HENRIQUE DE MATOS NUNESCPF

Advogados

Reu:

MARIANNE ELISA DA COSTA VILACA· CPF 119.***.***-90

Reu:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO HENRIQUE DE MATOS NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE ELISA DA COSTA VILACA· OAB MG 221042· CPF 119.***.***-90

Autor:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883

Autor:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 147257

Último movimento: Transitado em Julgado (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEITON JUNIO SANTOS PORTO

GUILHERME APARECIDO MOREIRA PEREIRA

VIVIANE ANGELICA BATISTACPF

LUIZ HENRIQUE FELISBINO DE SOUSACPF

DANIEL FERREIRA GOMESCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 184058· CPF 119.***.***-66

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Reu:

JOSE MARCIO DOS SANTOS· OAB MG 185658· CPF 010.***.***-84

Reu:

CONSTANCIA ALVES FERRAZ· OAB MG 182088· CPF 014.***.***-17

Reu:

RAIANE FERREIRA SOUSA· OAB MG 177794· CPF 103.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 160374· CPF 086.***.***-33

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON JUNIO SANTOS PORTO

JORDANA DA SILVA VIEIRACPF

CRISLAINE VELOSO DA SILVA CARVALHO

GUSTAVO MOREIRA DA CRUZCPF

IAGO DA SILVA ASSUNCAOCPF

+ 14 outros

Reu

IGOR JUNIO FERREIRA DA COSTA

IAGO DA SILVA ASSUNCAOCPF

DANIEL FERREIRA GOMESCPF

IGOR VELOSO DA SILVACPF

JORDANA DA SILVA VIEIRACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

DANIEL PACHECO RIBEIRO

Autor:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS

Autor:

LUIS MIGUEL AFONSO GONCALVES

Autor:

AMANDA CORREA BRAGA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

DANIEL PACHECO RIBEIRO

Reu:

FABIO VALADARES LACERDA

Reu:

AMANDA CORREA BRAGA

Reu:

IAN HAROLDO SILVA MIRANDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

I.N.B.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

MARIANNE ELISA DA COSTA VILACA· OAB MG 221042· CPF 119.***.***-90

Autor:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Reu:

MARIANNE ELISA DA COSTA VILACA· OAB MG 221042· CPF 119.***.***-90

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOICE RAFAELA DE SOUZA ARAGAOCPF

PABLO HENRIQUE NEVES FARIACPF

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Reu:

MARIANNE ELISA DA COSTA VILACA· OAB MG 221042· CPF 119.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOICE RAFAELA DE SOUZA ARAGAO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Vara Única da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 PROCESSO Nº: 0001064-97.2023.8.13.0520 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AS... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

FABIO MACIELCPF

Reu

FABIO MACIELCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871

Autor:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883

Reu:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MACIEL

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO MACIEL

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Autor:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Reu:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MACIEL

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO MACIEL

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Autor:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Reu:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO MARTINS GUIEIROCPF

Outros

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

CARLOS EDUARDO LOPES DE RESENDE· OAB MG 182736

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO MARTINS GUIEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Reu:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO LOPES DE RESENDE· OAB MG 182736

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO GUIMARAES FARIA

LUCIMEIRE SANTOS E FARIA

Reu

MIRLEI MACIEL DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62118

Autor:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Autor:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

Reu:

OSVALDO FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62118

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Reu:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO GUIMARAES FARIA

LUCIMEIRE SANTOS E FARIA

Reu

MIRLEI MACIEL DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62118

Autor:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Autor:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

Reu:

OSVALDO FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62118

Reu:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA· OAB MG 173883· CPF 080.***.***-17

Reu:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 178871· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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