JOSE GILMAR MAGRO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

IDA MARIA MARTINS PLAISCPF

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

ANDERSON FABRICIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 133063

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Reu:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

ANDERSON FABRICIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 133063

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2008

Distribuição

20/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

IDA MARIA MARTINS PLAISCPF

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

ANDERSON FABRICIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 133063

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Reu:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

ANDERSON FABRICIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 133063

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Último movimento: Recebimento (07/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE PAULO PARREIRASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE PAULO PARREIRASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

30/05/1997

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MANOEL PEREIRACPF

MARCOS ANTONIO PIRESCPF

RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRACPF

RIZERIO DE FARIA PINTOCPF

MARILIA NUNES PIRESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FERNANDES DA SILVA· OAB MG 16964· CPF 004.***.***-00

Autor:

PAULO GOMES DE CASTRO ALVES· OAB MG 28732· CPF 001.***.***-68

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

30/05/1997

Distribuição

30/05/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA NUNES PIRESCPF

CLAUDIO MANOEL PEREIRACPF

MARCOS ANTONIO PIRESCPF

RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRACPF

RIZERIO DE FARIA PINTOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FERNANDES DA SILVA· OAB MG 16964· CPF 004.***.***-00

Autor:

PAULO GOMES DE CASTRO ALVES· OAB MG 28732· CPF 001.***.***-68

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/1997

Distribuição

29/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA NUNES PIRESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Autor:

PAULO GOMES DE CASTRO ALVES· OAB MG 28732· CPF 001.***.***-68

Autor:

EDSON FERNANDES DA SILVA· OAB MG 16964· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIJAIR MENDES DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Último movimento: Documento (Certidão) (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2005

Distribuição

02/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIO HERNAN SOLO DE ZALDIVAR MUNOZCPF

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Autor:

JOVENTIL DA SILVA SENA· OAB MG 91301· CPF 278.***.***-91

Autor:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 103439· CPF 055.***.***-14

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2003

Distribuição

06/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOIZIO SERGIO DE AMORIMCPF

ANA VITORIA MENDES CARVALHOCPF

ANIZIO HENRIQUES PINTO DE CARVALHOCPF

CESARIO FERREIRA DA SILVA

CLAIRE FARIA MORAISCPF

+ 16 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 082964· CPF 463.***.***-25

Reu:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 082964· CPF 463.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOIZIO SERGIO DE AMORIMCPF

ANA VITORIA MENDES CARVALHOCPF

ANIZIO HENRIQUES PINTO DE CARVALHOCPF

CESARIO FERREIRA DA SILVA

CLAIRE FARIA MORAISCPF

+ 16 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 82964· CPF 463.***.***-25

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 082964· CPF 463.***.***-25

Reu:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 082964· CPF 463.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0040915-70.2003.4.01.3800/MG AUTOR: LUCIA HELENA TEIXEIRA BRAGA ADVOGADO(A): GILMAR MAGNO TEIXEIRA (OAB MG082964) AUTOR: DIVINO CASSIMIRO DA COSTA ADVOGADO(A): GILMAR MAGNO TEIXEIRA (OAB MG082964) AUTOR: MARCELO TUTOMU KANEMARU ADVOGADO(A): GILMAR MAGNO TEIXEIRA (OAB MG082964) AUTOR: PAULO CESAR CINTRA ADVOGADO(A): GILMAR MAGNO TEIXEIRA (OAB MG082964) AUTOR: CLAUDIO MARCELO SPALLA FAJARDO ADVOGADO(A): GILMAR... (18/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACILDA SOARES DAS CHAGAS MORAISCPF

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 082964· CPF 463.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA SOARES

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 082964· CPF 463.***.***-25

Autor:

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU· OAB MG 169778· CPF 093.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0037354-76.2019.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE MARIA SOARES ADVOGADO(A): DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU (OAB MG169778) ADVOGADO(A): GILMAR MAGNO TEIXEIRA (OAB MG082964) DESPACHO/DECISÃO 1. Petição INSS de 20/09/2024, Evento 106. Trata-se de requerimento de cobrança nos próprios autos dos valores recebidos por tutela antecipada revogada, de acordo com a decisão do TRF 3ª Região na Ação Civil Pública nº 0005906-... (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA SOARES

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 082964· CPF 463.***.***-25

Autor:

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU· OAB MG 169778· CPF 093.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA SOARES

Advogados

Autor:

GILMAR MAGNO TEIXEIRA· OAB MG 082964· CPF 463.***.***-25

Autor:

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU· OAB MG 169778· CPF 093.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0037354-76.2019.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE MARIA SOARES ADVOGADO(A): DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU (OAB MG169778) ADVOGADO(A): GILMAR MAGNO TEIXEIRA (OAB MG082964) DESPACHO/DECISÃO 1. Petição INSS de 20/09/2024, Evento 106. Trata-se de requerimento de cobrança nos próprios autos dos valores recebidos por tutela antecipada revogada, de acordo com a decisão do TRF 3ª Região na Ação Civil Pública nº 0005906-... (26/05/2025)

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