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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA MARIA DAS GRACAS SILVA MATOSCPF

ANTONIO LISBOA DE MATOS

ANTONIO LISBOA DE MATOSCPF

Reu

HELOISA MARIA DAS GRACAS SILVA MATOSCPF

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

MARCIA DE SOUZA MARQUES

FRANCISCO GODOY

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA MEIJON FADUL FIGUEIREDO· CPF 801.***.***-34

Autor:

GESSI RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 55918· CPF 132.***.***-68

Autor:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· CPF 052.***.***-99

Reu:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 72878· CPF 025.***.***-62

Reu:

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA· OAB MG 7176· CPF 057.***.***-87

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES· OAB MG 64601· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

FABIOLA MEIJON FADUL· OAB MG 59415

RUI ANTONIO DA SILVA· OAB MG 68241· CPF 325.***.***-34

VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 87753

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DE MATOS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 160.659,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC) - Processo 0716895-27.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: Jose Gomes Maia Filho - DEVEDOR: Valter Carlos de Lima - Ante o exposto: DEFIRO a realização de pesquisa via SISBAJUD,na modalidade "teimosinha, pelo prazo de 30(trinta)dias; AUTORIZO a realizaçã... (11/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 74.479,00

Autor

VALTER CARLOS DE LIMACPF

Reu

JOSE GOMES MAIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA TAVARES· OAB AC 4749· CPF 906.***.***-91

Autor:

FÁBIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 4349· CPF 691.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYANA LIVIA SANTOS DO ROSARIOCPF

THANNATY CRHYSTINAH BRAGA DA SILVACPF

Reu

JOSE GOMES MAIA FILHOCPF

HELITA FERREIRA PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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