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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 9 RPM 54 BPM

Reu

JOSE GUSTAVO DA SILVA

Advogados

Reu:

CARLOS ZOETE GOMES DA COSTA· OAB MG 156909· CPF 547.***.***-68

Último movimento: Juntada de Ofício (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GUSTAVO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

FABIANO PANTOJA GAIGNOUXCPF

RODRIGO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BRUNO DA SILVA PEREIRA· OAB PA 31434· CPF 006.***.***-57

Autor:

WILSON JOSE DA SILVA MONTEIRO· OAB PA 35787· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VIEIRA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

FABIANO PANTOJA GAIGNOUXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA

Reu

JOSE GUSTAVO DA SILVA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023 (03/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS OLIVEIRA PINHEIROCPF

PEDRO COSTA SANTOS JUNIORCPF

EZEQUIEL DE SOUSA PACHECO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CABANAGEM - DELEGACIA DE POLICIA - 1 RISP - 10 AISP

Reu

CRISTIANE PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

Reu:

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (28/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE PEREIRA SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

Autor:

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EMERSON ADRIANO SALVADORCPF

Outros

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGISA DA CONCEICAO DOS SANTOS

ADEILDO ALVES DA SILVA

ADEMIR AUGUSTO DOS SANTOS - ESPÓLIO DE CÍCERO AUGUSTO DOS SANTOS

ALAELSON DA SILVA

ALONSO ALVES DA SILVA

+ 170 outros

Reu

AGRO INDUSTRIAL GRANDE VALE

DINORAH DE ALBUQUERQUE TENORIOCPF

MANOEL TENORIO DE ALBUQUERQUE LINS NETOCPF

MASSA FALIDA DE AGRO INDUSTRIAL GRANDE VALE

NILSON TENORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Autor:

HETH CESAR BISMARCK ATHAYDE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AL 2673· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARIA LUCIA DA CONCEICAO R. DE LIMA· OAB AL 1459· CPF 140.***.***-15

Autor:

IVO JOSE DE SANTANA NETO· OAB AL 1105

Autor:

JOSÉ DIAS GUIMARAES· OAB SE 1045· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Reu:

HETH CESAR BISMARCK ATHAYDE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AL 2673· CPF 185.***.***-34

Reu:

MARIA LUCIA DA CONCEICAO R. DE LIMA· OAB AL 1459· CPF 140.***.***-15

Reu:

IVO JOSE DE SANTANA NETO· OAB AL 1105

Reu:

JOSÉ DIAS GUIMARAES· OAB SE 1045· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DIEGO OLIVEIRA PIRES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXSANDER ARAÚJO FREITAS· OAB GO 24783

Último movimento: Audiência de Instrução e Julgamento (20/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (29/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.036,20

Autor

MUNICIPIO DE OROBOCNPJ

Reu

GUSTAVO JOSE DA SILVA

GUSTAVO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 1556· CPF 333.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 1556· CPF 333.***.***-82

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO JOSE DA SILVA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA· OAB MT 21129· CPF 468.***.***-25

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PE 1828· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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