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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/1997

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL AZEVEDO BARROSCPF

PEDRO FURTUNATO DA COSTACPF

JOSE ADRIANO BRAGACPF

IDELFONSO VERLICPF

VICENTE PAULA FONSECACPF

+ 228 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 79211· CPF 023.***.***-28

Autor:

TEREZA CRISTINA KARL· OAB MG 64070· CPF 647.***.***-25

Autor:

EDUARDO FREITAS NETO· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

ANA MARIA GATTAS BARA· CPF 097.***.***-00

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Outros

ANA MARIA GATTAS BARA· OAB MG 1280

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 428,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

HERIVELTO JOSE MARTINSCPF

ASTECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

R$ 428,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

HERIVELTO JOSE MARTINSCPF

ASTECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/1998

Distribuição

16/12/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON GERALDO DA SILVA

ADAO DE SOUZA BRANDAO

ADILSON SOARES

ADILZA SOARES FERREIRACPF

ADRIANA APARECIDA DA SILVA COSTA

+ 224 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

Advogados

Autor:

CLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 110851· CPF 083.***.***-34

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

RUBENS INACIO BORBA· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

ANA MARIA GATTAS BARA· OAB MG 1280

Autor:

TEREZA CRISTINA KARL· OAB MG 64070· CPF 647.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 110851· CPF 083.***.***-34

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

RUBENS INACIO BORBA· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Reu:

ANA MARIA GATTAS BARA· OAB MG 1280

Reu:

TEREZA CRISTINA KARL· OAB MG 64070· CPF 647.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 9.219.344,33

Autor

ALINE DE JESUS ROCHA MARTINSCPF

HERIKA MARIA MARTINS ROSACPF

BENEDITO RODRIGUES ROSACPF

JOSE HERIVELTO MARTINSCPF

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA· OAB MA 17474· CPF 021.***.***-89

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Reu:

ANDREIA REGINA VIOLA· OAB SP 163205· CPF 257.***.***-62

Reu:

MARIA CECILIA CESAR MARTINGO· CPF 419.***.***-93

Reu:

GIULIA ANZILOTTI FINOCCHI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHACPF

Reu

GIULIA ANZILOTTI FINOCCHICPF

Advogados

Autor:

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA· OAB MA 17474· CPF 021.***.***-89

Reu:

GIULIA ANZILOTTI FINOCCHI· OAB SP 433009· CPF 448.***.***-43

Reu:

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA· OAB MA 17474· CPF 021.***.***-89

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Reu:

ANDREIA REGINA VIOLA· OAB SP 163205· CPF 257.***.***-62

Último movimento: Definitivo (22/02/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

OSMAR BENTO DE SOUZACPF

Reu

JOSE HERIVELTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ISABELLY JUDITH DE SOUSA· OAB PR 62023

Autor:

MIDJIE KELLI DA SILVA PASSOS· OAB MA 18002· CPF 053.***.***-44

Reu:

HELMA MARIA MARTINS· OAB MA 10805· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

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