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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LAEMISSON SANTOS DE OLIVEIRACPF

CLAILSON ANGELO DA CRUZ JUNIORCPF

CLODOALDO SOUZA DE JESUSCPF

ADALBERTO ARCANJO DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO RODRIGUES DE JESUSCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Outros

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Samarone Guimaraes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Jose Inacio Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Gleydson Alves Mota Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Emerson Conceiçao Souza Matos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Marcelo Everton Jesus Da Hora Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA DO AMOR DIVINO SANTOSCPF

LAEMISSON SANTOS DE OLIVEIRA

CLAISON ANGELO DA CRUZ JUNIOR

CLODOALDO SOUZA DE JESUS

ADALBERTO ARCANJO DOS SANTOS

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59. (30/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISCNPJ

Reu

JOSE INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS QUEIROZ MACIEL· OAB BA 57754· CPF 045.***.***-07

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Autor:

INDIARA MOTA URPIA· OAB BA 37600· CPF 039.***.***-58

Autor:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

RAMON DOS SANTOS SILVA· OAB BA 21261· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

SAMUEL PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

AFONSO NETO LOPES CARVALHO· OAB DF 63471· CPF 956.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE IGNACIO DOS SANTOSCPF

GILBERTINA MARIA DOS SANTOS

GILBERTINA MARIA DOS SANTOSCPF

JOSE INACIO DOS SANTOS

Reu

CELIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

HIGINO EMILIO DOS SANTOS

JORGE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VIEIRACPF

SANDRO LAERCIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MAYARA DE PAULA· OAB ES 19357· CPF 058.***.***-94

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA· OAB ES 13596· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTINA MARIA DOS SANTOS

JOSE IGNACIO DOS SANTOS

Reu

CELIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

IRACEMA RIBEIRO DOS SANTOS

JORGE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VIEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA· OAB ES 13596· CPF 076.***.***-50

Autor:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Autor:

MAYARA DE PAULA· OAB ES 19357· CPF 058.***.***-94

Reu:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA· OAB ES 13596· CPF 076.***.***-50

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

MAYARA DE PAULA· OAB ES 19357· CPF 058.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE IGNACIO DOS SANTOS, GILBERTINA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: CELIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VIEIRA, SANDRO LAERCIO RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES, IRACEMA RIBEIRO DOS SANTOS, JORGE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: MAYARA DE PAULA - ES19357 Advogados do(a) REQUERIDO: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA - ES13596, LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709 Advogado do(a) REQUERIDO: ACLI... (15/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GLAUCIA GARDELIA MACIEL SAMPAIOCPF

JOSE ANTONIO COSTA MATIAS DA PAZCPF

Reu

EDUARDO COSTA MATIAS DA PAZCPF

MARIA SALETE BORGES MOREIRA LIMA MATIAS DA PAZ

Advogados

Autor:

SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA· OAB MA 7599· CPF 727.***.***-91

Autor:

LEONARDO SAMPAIO RODRIGUES· OAB MA 14642· CPF 783.***.***-53

Autor:

CRISTOVAO SOUSA BARROS· OAB MA 5622· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS ALVES em 23/10/2025 23:59. (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 4.696,35

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 24.500,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

JOSE INACIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

WESLLEY FERNANDES PEREIRA· OAB MS 21834· CPF 026.***.***-84

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé INáCIO DOS SANTOS

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

WESLLEY FERNANDES PEREIRA· OAB MS 21834· CPF 026.***.***-84

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Autor:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

WESLLEY FERNANDES PEREIRA· OAB MS 21834· CPF 026.***.***-84

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé INáCIO DOS SANTOS

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

WESLLEY FERNANDES PEREIRA· OAB MS 21834· CPF 026.***.***-84

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Autor:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

WESLLEY FERNANDES PEREIRA· OAB MS 21834· CPF 026.***.***-84

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante à informação juntada à f. 426, fica o exequente intimado a impulsionar o feito, em 15 dias. (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSÉ INACIO DOS SANTOS

Último movimento: Documento (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JOSE INACIO DOS SANTOS

Reu

JOSE INACIO DOS SANTOS

DARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA

ANTONIO DE OLIVEIRA BARCELOS

CARLOS ANTONIO DA COSTA

JOAO LUCIANO SARTORIO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADELAR CUPSINSKI· CPF 724.***.***-30

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Reu:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB PA 26461· CPF 778.***.***-68

Reu:

WESLEY RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB PA 20602· CPF 701.***.***-53

Reu:

FERNANDA COSTA MIRANDA· OAB PA 16598· CPF 833.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (07/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2000

Distribuição

20/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA RAIMUNDA DOS SANTOS

JOSE INACIO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

GEPLAN

Outros

ALFREDO FELICIANO DE ARAUJO JUNIOR· OAB PB 10717· CPF 797.***.***-34

ROBERTO VENANCIO DA SILVA· OAB PB 8842· CPF 176.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 3.209,00

Autor

INACIO JOSE DOS SANTOSCPF

MARIA ZILDA DA SILVA

Reu

MARIA ZILDA DA SILVACPF

JOSE INACIO DOS SANTOS

ZILDA HERCULANO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCINALDO GOMES DA ROCHA· OAB PB 25971· CPF 062.***.***-61

Autor:

JOAO PINTO BARBOSA NETTO· CPF 714.***.***-00

Autor:

LUIZ DA SILVA· OAB PB 4594· CPF 020.***.***-20

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR MARTINS DE ALCANTARA· OAB PB 21455· CPF 069.***.***-57

Reu:

FRANCINALDO GOMES DA ROCHA· OAB PB 25971· CPF 062.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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