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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 38.160,00

Autor

GERALDO BUSSOLO JUNIORCPF

Reu

ISMAIL DE LEMOS MACIELCPF

Outros

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

MARCELLO JOSÉ GARCIA COSTA FILHO· OAB SC 025700· CPF 052.***.***-33

GLAUCE VISTOCHI SANTOS· OAB SC 018791

CARLA GIANNE BITTENCOURT· OAB SC 014529· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 105.200,00

Autor

ISMAIL DE LEMOS MACIELCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 029472· CPF 065.***.***-59

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 027030· CPF 805.***.***-53

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 105.200,00

Autor

ISMAIL DE LEMOS MACIELCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (13/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAIL DE LEMOS MACIELCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Autor:

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 23416· CPF 025.***.***-83

Autor:

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 29472· CPF 065.***.***-59

Autor:

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 029472· CPF 065.***.***-59

Autor:

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 029472· CPF 065.***.***-59

Reu:

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 027030· CPF 805.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAIL DE LEMOS MACIELCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Autor:

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 23416· CPF 025.***.***-83

Autor:

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 29472· CPF 065.***.***-59

Autor:

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 029472· CPF 065.***.***-59

Autor:

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 029472· CPF 065.***.***-59

Reu:

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 027030· CPF 805.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007815-84.2019.8.24.0023/SC RELATOR: Marcos D'Avila Scherer AUTOR: ISMAIL DE LEMOS MACIEL ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA (OAB DF023416) ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR (OAB SC027030) ADVOGADO(A): ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO (OAB SC029472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 27/11/2025 - Despacho (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 36.839,88

Autor

ISMAIR JOSE GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEIZE DADALTO CORSATO· OAB SP 348593· CPF 285.***.***-19

Autor:

JONATAS CANDIDO GOMES· OAB SP 366508· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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