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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JACINTO DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SANDRO ALEX VIEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO ORTIZ SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 24796· CPF 007.***.***-69

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

MARCELLO ORTIZ SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 24796· CPF 007.***.***-69

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JACINTO DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SANDRO ALEX VIEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO ORTIZ SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 24796· CPF 007.***.***-69

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

MARCELLO ORTIZ SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 24796· CPF 007.***.***-69

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Sandro Alex Vieira Teixeira - Considerando esta soberana decisão da Lavra do Conselho de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos para ABSOLVER SANDRO ALEX VIEIRA TEIXEIRA, qualificado da imputação do artigo 121, §2°, II, III e IV, do Código Penal Brasileiro, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Intimação - ADV: Marcello Ortiz Silva de Oliveira (OAB 24796/CE), Jose Lourinho Coelho Neto (OAB 36559/CE) Processo 0001480-8... (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 4.940,00

Último movimento: Juntada -> Petição (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE JACINTO DA SILVA

Advogados

Reu:

MIRIAN DA SILVA RICARDO· OAB GO 57764· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Petição (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE JACINTO DA SILVA

Advogados

Reu:

MIRIAN DA SILVA RICARDO· OAB GO 57764· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial Cível Gabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 6076005-74.2024.8.09.0104 Autor(a): Gelson Pinheiro Pimentel Ré(u): Jose Jacinto Da Silva Ação:... (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JACINTO DA SILVACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE PATRICIA PAIVA REZENDE· OAB MG 132843

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIKA BEATRIZ MOTA OLIVEIRACPF

JOSE JACINTO JUNIORCPF

MONICA DE OLIVEIRA QUITESCPF

DANIEL BATISTA FELIX GONCALVESCPF

MERCEDES MARIA MOTA OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

CONSTRUTORA PROCOPIO MENEZES LTDACPF

Advogados

Autor:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BATISTA FELIX GONCALVESCPF

HERIKA BEATRIZ MOTA OLIVEIRACPF

JACENIRA DAS GRACAS JACINTO

JOSE JACINTO DA SILVA

JOSE JACINTO JUNIOR

+ 9 outros

Reu

CONSTRUTORA PROCOPIO MENEZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543· CPF 289.***.***-49

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543· CPF 289.***.***-49

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Agravante(s) - JACENIRA DAS GRAÇAS JACINTO; MATHEUS REIS MOURA JACINTO; THALITA APARECIDA MOURA JACINTO; THAIS ABADIA MOURA JACINTO; MONICA DE OLIVEIRA QUITES; MONALIZA QUITES JACINTO; LELIA LOURENCO BORGES JACINTO; LAIZA QUITES JACINTO; HERIKA BEATRIZ MOTA OLIVEIRA; MAYARA ELIZABETH MOTA OLIVEIRA; DANIEL BATISTA FELIX GONCALVES; MERCEDES MARIA MOTA OLIVEIRA; JOSE JACINTO DA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BATISTA FELIX GONCALVESCPF

HERIKA BEATRIZ MOTA OLIVEIRACPF

JACENIRA DAS GRACAS JACINTO

JOSE JACINTO DA SILVA

JOSE JACINTO JUNIOR

+ 9 outros

Reu

CONSTRUTORA PROCOPIO MENEZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543· CPF 289.***.***-49

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543· CPF 289.***.***-49

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Trânsito em julgado (12/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPESACNPJ

Reu

JOSE JACINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAIANE COSTA PORTELA DE LIMA· OAB PE 36813· CPF 054.***.***-35

Autor:

DEMETRIO DIAS ARAUJO NETO· OAB PE 31434· CPF 059.***.***-84

Autor:

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO· OAB PE 23562· CPF 040.***.***-51

Autor:

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA GONDIM· OAB PB 12462· CPF 043.***.***-30

Autor:

PATRICIA DIAS CORREIA· OAB PE 21581· CPF 010.***.***-81

Reu:

RAIANE COSTA PORTELA DE LIMA· OAB PE 36813· CPF 054.***.***-35

Reu:

DEMETRIO DIAS ARAUJO NETO· OAB PE 31434· CPF 059.***.***-84

Reu:

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO· OAB PE 23562· CPF 040.***.***-51

Reu:

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA GONDIM· OAB PB 12462· CPF 043.***.***-30

Reu:

PATRICIA DIAS CORREIA· OAB PE 21581· CPF 010.***.***-81

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 118.553,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 118.553,19

Autor

IVALDO BARROS FEITOZACPF

MARTA ELIZABETE DA SILVA FEITOZACPF

Reu

JOSE JACINTO DA SILVACPF

IVALDO BARROS FEITOZACPF

MARTA ELIZABETE DA SILVA FEITOZACPF

Advogados

Autor:

WILLAMMYS PEREIRA LEITE· OAB PE 37830· CPF 010.***.***-31

Reu:

ANTONIO JOARLEY MOURA ARAUJO· OAB PE 27581· CPF 187.***.***-34

Reu:

ARTHUR AGUIAR DE BARROS· OAB PE 33695· CPF 084.***.***-99

Reu:

WILLAMMYS PEREIRA LEITE· OAB PE 37830· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA ELIZABETE DA SILVA FEITOZACPF

Reu

JOSE JACINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOARLEY MOURA ARAUJO· OAB PE 27581· CPF 187.***.***-34

Autor:

ARTHUR AGUIAR DE BARROS· OAB PE 33695· CPF 084.***.***-99

Autor:

WILLAMMYS PEREIRA LEITE· OAB PE 37830· CPF 010.***.***-31

Reu:

ANTONIO JOARLEY MOURA ARAUJO· OAB PE 27581· CPF 187.***.***-34

Reu:

ARTHUR AGUIAR DE BARROS· OAB PE 33695· CPF 084.***.***-99

Reu:

WILLAMMYS PEREIRA LEITE· OAB PE 37830· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: IVALDO BARROS FEITOZA, MARTA ELIZABETE DA SILVA FEITOZA APELADO(A): JOSE JACINTO DA SILVA, IVALDO BARROS FEITOZA, MARTA ELIZABETE DA SILVA FEITOZA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no caput do art. 27 da Lei 17.116 de 04/12/2020, intime(m)-se a(s) parte(s) JOSE JACINTO DA SILVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas referentes ao presente feito, conforme guia de ID51469451, sob... (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA ELIZABETE DA SILVA FEITOZACPF

Reu

JOSE JACINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOARLEY MOURA ARAUJO· OAB PE 27581· CPF 187.***.***-34

Autor:

ARTHUR AGUIAR DE BARROS· OAB PE 33695· CPF 084.***.***-99

Autor:

WILLAMMYS PEREIRA LEITE· OAB PE 37830· CPF 010.***.***-31

Reu:

ANTONIO JOARLEY MOURA ARAUJO· OAB PE 27581· CPF 187.***.***-34

Reu:

ARTHUR AGUIAR DE BARROS· OAB PE 33695· CPF 084.***.***-99

Reu:

WILLAMMYS PEREIRA LEITE· OAB PE 37830· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIA DA SILVA XAVIER

Reu

JOSE JACINTO DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: JOSE JACINTO DA SILVA CURADOR(A): BRUNO RICELLI DE CASTRO CINTRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a réus ausentes, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV. OTACÍLIO COÊLHO DA MATA, 690, Fórum Defensora Pública Marliete Aragão de Farias, Centro, TAQ... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/1961

Distribuição

03/10/1961

Valor

R$ 5.451.883,60

Autor

TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ALVARO BALBINOCPF

CECINO OLIMPIO DIASCPF

GENEZIO ZANGIROLAMOCPF

SIDNEI APARECIDO RIBEIROCPF

+ 210 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721· CPF 090.***.***-10

Autor:

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

RENATA RIBAS LARA· CPF 010.***.***-41

Autor:

ROGÉRIO ALVES VIANA· OAB SP 196113· CPF 117.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JACINTO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA· OAB SP 242054· CPF 169.***.***-45

Reu:

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA· OAB SP 242054· CPF 169.***.***-45

Último movimento: Definitivo (04/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JACINTO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA· OAB SP 242054· CPF 169.***.***-45

Reu:

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA· OAB SP 242054· CPF 169.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE JACINTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005343-07.2019.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete... (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JACINTO DA SILVA

Reu

JOSE JACINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO· OAB SP 267890· CPF 217.***.***-41

Reu:

JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO· OAB SP 267890· CPF 217.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE JACINTO DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO - SP267890-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014372-09.2021.4.03.6301 RELATOR: 3º Juiz Feder... (07/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JACINTO DA SILVA

Reu

JOSE JACINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO· OAB SP 267890· CPF 217.***.***-41

Reu:

JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO· OAB SP 267890· CPF 217.***.***-41

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (10/10/2022)

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