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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

DOMINGOS SOARES JACOBCPF

Advogados

Autor:

JEANNE DE MORAES SOARES· OAB SP 419431· CPF 382.***.***-14

Autor:

ROSANGELA GODINHO DO CARMO· OAB SP 298263· CPF 275.***.***-59

Reu:

VICTOR RODRIGUES LEITE· OAB SP 335216· CPF 302.***.***-48

Outros

STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA· OAB SP 465750· CPF 339.***.***-26

RAPHAEL GUILHERME DA SILVA· OAB SP 316914· CPF 365.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 33.600,00

Autor

ROSILENE BERMUDES JACOB DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Autor:

ANGELA MARIA PERINI· OAB ES 5175· CPF 674.***.***-53

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 18.592,94

Autor

ROSILENE BERMUDES JACOB DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Outros

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 18.592,94

Autor

ROSILENE BERMUDES JACOB DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Autor:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ROSILENE BERMUDES JACOB DOMINGOS Advogados do(a) AGRAVANTE: BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO - ES17686-A, HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA - ES25559 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SERRA DESPACHO ROSILENE BERMUDES JACOB DOMINGOS interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito ativo em razão da DECISÃO (Id. 94848390) proferida pelo JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARC... (21/05/2026)

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