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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2017

Distribuição

15/01/2017

Valor

R$ 172.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700133-82.2017.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DIVANETE PIMENTA DE AQUINO DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorár... (03/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 172.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DIVANETE PIMENTA DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA· OAB DF 19251· CPF 565.***.***-91

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DIVANETE PIMENTA DE AQUINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 479,65

Autor

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Reu

SILVANA APARECIDA JANUARIO

JOSE JANUARIO NETO

SANDRA MARIA JANUARIOCPF

ELISANGELA APARECIDA JANUARIO

JUCARA APARECIDA JANUARIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSA· OAB PR 31801· CPF 004.***.***-01

Autor:

CÉLIA APARECIDA ZANATTA JORGE ELIAS· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Reu:

DENISE ARRUDA RESQUETE· OAB PR 39711· CPF 690.***.***-49

Outros

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FELIPE ANTONIO BATISTA PALHETACPF

Reu

WANDERLEA DE SOUZA COSTACPF

JANUARIO DOS SANTOS PALHETA NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/05/2024)

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