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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 57.240,00

Autor

JOAQUIM VENTURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO DA SILVA MORAIS E OUTRO(A)· OAB MG 85972· CPF 739.***.***-15

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/05/2025 Ag./Op./Conta: 0621/005/86742965-5 (22/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 57.240,00

Autor

JOAQUIM VENTURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SILVANO DA SILVA MORAIS E OUTRO(A)· OAB MG 85972· CPF 739.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GASPAR VENTURACPF

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação JudicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GASPAR VENTURACPF

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 19.641,59

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOAQUIM GASPAR VENTURACPF

Outros

ALEX DE AGUIAR MARINHO· OAB MG 137562· CPF 033.***.***-38

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

JOAQUIM GASPAR VENTURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOAQUIM GASPAR VENTURACPF

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOAQUIM GASPAR VENTURACPF

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA

Reu:

ALEX DE AGUIAR MARINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2019

Distribuição

06/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOAQUIM GASPAR VENTURACPF

Advogados

Autor:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

Autor:

ALEX DE AGUIAR MARINHO· OAB MG 137562· CPF 033.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

Reu:

ALEX DE AGUIAR MARINHO· OAB MG 137562· CPF 033.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOAQUIM GASPAR VENTURACPF

Advogados

Autor:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

Autor:

ALEX DE AGUIAR MARINHO· OAB MG 137562· CPF 033.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

Reu:

ALEX DE AGUIAR MARINHO· OAB MG 137562· CPF 033.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO: JOAQUIM GASPAR VENTURA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 12/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção... (15/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GASPAR VENTURACPF

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GASPAR VENTURACPF

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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