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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 7.012,60

Autor

JOSE JUSCELINO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES· OAB RJ 214228· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES· CPF 153.***.***-73

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Advogados

Reu:

MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 008131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2005

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE POLICIA CIVIL DA CAPITAL

Reu

LAUDENY ALVES MAGALHAESCPF

HELENO JOSE SILVA

OSMAR PEREIRACPF

VLADIMIR PEDRO VIEIRA

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDECPF

Advogados

Reu:

CELSO CORREA PINHO· OAB MA 2154· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSACPF

Reu

NAO CONSTA

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDECPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DO CARMO· OAB MA 21160· CPF 933.***.***-72

Reu:

JOSE BRAZ DA SILVA FILHO· OAB MA 6673· CPF 397.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS RESENDE

Advogados

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDECPF

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS RESENDE

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/09/2022 23:59. (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2001

Distribuição

04/05/2001

Valor

R$ 396.888,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

S C LOPES SERVICOS E COMERCIO - MECNPJ

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDECPF

CONSTRUTORA TAVARES CUNHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA· OAB MA 2307· CPF 054.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Juntada de manifestação (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDECPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Reu:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Reu:

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR· OAB MA 13143

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 33.490,58

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDECPF

Último movimento: Juntada de certidão (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 319.331,97

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDECPF

ENTERCOM EMPRESA DE CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDECPF

Advogados

Reu:

BEN ELOHIN CORREA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 054.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDECPF

Advogados

Reu:

BEN ELOHIN CORREA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 054.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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