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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 93.699,40

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

JOSE JUVINTINO NETOCPF

Outros

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 03/07/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JUAREZ ALVES DA COSTACPF

IRINEU CASAGRANDACPF

GEOVANE BORSSATTOCPF

AUTO POSTO PABLO LTDACNPJ

AMELIA CARRARA SCHENATTOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL BALDASSO ROMERO· OAB MT 14717· CPF 022.***.***-95

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO· OAB MT 3530· CPF 015.***.***-78

Reu:

WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI· OAB MT 4617· CPF 831.***.***-53

Reu:

SORAIDE CASTRO· OAB MT 7106· CPF 023.***.***-04

Reu:

RODRIGO SALDELA BISCARO· OAB MT 11276· CPF 222.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUVENTINO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MURILO BOSCOLI DIAS· OAB MT 20423· CPF 011.***.***-63

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MT 19069· CPF 591.***.***-53

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JUVENTINO JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MURILO BOSCOLI DIAS· OAB MT 20423· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JUVENTINO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MURILO BOSCOLI DIAS· OAB MT 20423· CPF 011.***.***-63

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MT 19069· CPF 591.***.***-53

Último movimento: Juntada de .STJ AREsp Conhecido REsp não conhecido (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JUVENTINO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BOSCOLI DIAS· OAB MT 20423· CPF 011.***.***-63

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MT 19069· CPF 591.***.***-53

Reu:

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA· OAB MT 5219· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 Petição Nº 179998/2026 - EDcl (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 41.115,40

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

JUVENTINO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

MURILO BOSCOLI DIAS· OAB MT 20423· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2024)

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