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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 347.302,37

Autor

MARCELO JOSE KONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 110667· CPF 051.***.***-80

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Reu:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 347.302,37

Autor

MARCELO JOSE KONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 110667· CPF 051.***.***-80

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Rescisória

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 291.682,86

Autor

ROSANGELA FERREIRA DUARTECPF

CLAUDIA REGINA MAROTTA JUNCA BERNARDOCPF

MARCELO JOSE KONTECPF

MAURICIO D ALMEIDA CAVALCANTICPF

ELIANA NOGUEIRA MATHIAS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 256586· CPF 182.***.***-57

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN· CPF 106.***.***-22

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 2.383,72

Autor

VANDERLEI BUFFON EIRELLICNPJ

Reu

JOANA KONTZCPF

Outros

MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN· OAB RS 085454· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52417099620248217000/TJRS (27/08/2024)

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