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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

08/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILO DE SOUZA FERREIRA

JOSE LAERCIO DOS SANTOS

Reu

LUIZ CARLOS SIMOES

MARCELO SIMÕES

MARIA JOANA PUTTINI SIMOESCPF

RENATO SIMOES FILHO

ROSANGELA ARRUDA BONINI

Advogados

Autor:

ARNALDO GARCIA MIGUEL JUNIOR· OAB MG 118550· CPF 036.***.***-38

Autor:

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL· OAB MG 115162· CPF 043.***.***-10

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

Reu:

ARNALDO GARCIA MIGUEL JUNIOR· OAB MG 118550· CPF 036.***.***-38

Reu:

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL· OAB MG 115162· CPF 043.***.***-10

Reu:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Publicação (05/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAL NUNES DA CONCEIÇÃOCPF

Reu

JOSE LAERCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDIVAL NUNES DA CONCEIÇÃO FILHO· OAB SE 7062· CPF 009.***.***-90

Reu:

EDIVAL NUNES DA CONCEIÇÃO FILHO· OAB SE 7062· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAERCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KELLYANE TORRES CALHEIROS· OAB AL 15361· CPF 095.***.***-79

Autor:

CAIO CAVALCANTE CORREIA COSTA· OAB AL 14623· CPF 061.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: JOSE LAERCIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CAIO CAVALCANTE CORREIA COSTA - AL14623-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KELLYANE TORRES CALHEIROS - AL15361-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. EC 103/2019. REGRA DE TRANSIÇÃO (ART. 18). CONTRIBUIÇÕES COM CÓDIGO INCORRETO (20% EM VEZ DE 11%). MERA IRREGULARIDADE FORMAL. VALIDA... (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAERCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KELLYANE TORRES CALHEIROS· OAB AL 15361· CPF 095.***.***-79

Autor:

CAIO CAVALCANTE CORREIA COSTA· OAB AL 14623· CPF 061.***.***-47

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JOSE LAERCIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

Autor:

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAERCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

Autor:

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

ContratuaisRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 6.283,45

Autor

JOSE LAERCIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

VENÍCIO CESAR FONSECA PORTO FILHO· OAB SE 12549

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAERCIO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VENÍCIO CESAR FONSECA PORTO FILHO· OAB SE 12549

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

VENÍCIO CESAR FONSECA PORTO FILHO· OAB SE 12549

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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