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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEAL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Leal Dos Santos Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0396516-74.2012.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/ [Abono da Lei 8.178/91] AUTOR: JOSE LEAL... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEAL DOS SANTOS

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

JOSE LEAL DOS SANTOS

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/08/2022 (15/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEAL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO· OAB SP 266866· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IsençãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEAL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO· OAB SP 266866· CPF 226.***.***-00

Autor:

ERICA NEVES RODRIGUES· OAB SP 307268· CPF 340.***.***-81

Autor:

ADRIANA RODRIGUES FARIA· OAB SP 246925· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA STELA GUIDO LEALCPF

Reu

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB SP 439009· CPF 859.***.***-53

Reu:

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO· OAB DF 68404· CPF 048.***.***-21

Reu:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 29453· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (23/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA STELA GUIDO LEAL

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Último movimento: Remessa (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 124.403,86

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LAERTE DA CUNHA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (05/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 124.403,86

Autor

LAERTE DA CUNHA CARDOSOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) (09/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 186.351,58

Autor

JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 186.351,58

Autor

JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 153.515,55

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134 (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 153.515,55

Autor

CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA) (05/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES

Advogados

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 73735· CPF 013.***.***-80

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 82723· CPF 903.***.***-15

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 73735· CPF 013.***.***-80

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 82723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043628-76.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES ADVOGADO(A): SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS (OAB RJ137182) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Uma vez que a CEF foi intimada do cumprimento da ordem de inscrição do executado no cad... (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES

Advogados

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 73735· CPF 013.***.***-80

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 82723· CPF 903.***.***-15

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 73735· CPF 013.***.***-80

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 82723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 117.154,22

Autor

MARIA DAS GRACAS FRANCO CARDOSOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 117.154,22

Autor

MARIA DAS GRACAS FRANCO CARDOSOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 213.332,62

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 213.332,62

Autor

FLAVIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Autor:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Autor:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 137182· CPF 887.***.***-44

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033956-44.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS (OAB RJ137182) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito. Silentes ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição. (29/07/2025)

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