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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEANDRO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

JOSE DAS MERCES DE ARAUJO· OAB MG 80648

Reu:

HALLYSON GYULIANO MARTINS JERONYMO· OAB MG 118980

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEANDRO FILHO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HALLYSON GYULIANO MARTINS JERONYMO· OAB MG 118980

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

JOSE DAS MERCES DE ARAUJO· OAB MG 80648· CPF 201.***.***-20

Reu:

HALLYSON GYULIANO MARTINS JERONYMO· OAB MG 118980

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOSE DAS MERCES DE ARAUJO· OAB MG 80648· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 Agravante(s) - JOSE LEANDRO FILHO; Agravado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO; PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de... (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEANDRO FILHO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HALLYSON GYULIANO MARTINS JERONYMO· OAB MG 118980

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

JOSE DAS MERCES DE ARAUJO· OAB MG 80648· CPF 201.***.***-20

Reu:

HALLYSON GYULIANO MARTINS JERONYMO· OAB MG 118980

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOSE DAS MERCES DE ARAUJO· OAB MG 80648· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Publicação (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LEANDRO FILHOCPF

HYLA MARIA IBRAHIM LEANDROCPF

SERGIO LUIS DOBSCHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS· OAB MG 151570· CPF 094.***.***-31

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS MARTINS IBRAIM· OAB MG 172120

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO LUIS DOBSCHA DA SILVACPF

HYLA MARIA IBRAHIM LEANDROCPF

JOSE LEANDRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ

Reu:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO

Reu:

RUBIA MARIA SANTOS DE MORAES

Reu:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 64638

Reu:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FELIX MARTINSCPF

JACKSON FELIX DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

34 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO TOME/RN

MPRN - PROMOTORIA SAO TOME

Advogados

Autor:

RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR· OAB RN 16927· CPF 075.***.***-93

Autor:

RENATO SILVEIRA DOS PASSOS· OAB RN 18426· CPF 113.***.***-52

Autor:

ITALO FONTES SILVA· OAB RN 17918· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (07/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME FELIX MARTINS

Reu

GUILHERME FELIX MARTINS

JACKSON FELIX DE LIMA

Advogados

Autor:

RENATO SILVEIRA DOS PASSOS· OAB RN 18426· CPF 113.***.***-52

Reu:

RENATO SILVEIRA DOS PASSOS· OAB RN 18426· CPF 113.***.***-52

Reu:

ITALO FONTES SILVA· OAB RN 17918· CPF 058.***.***-56

Reu:

RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR· OAB RN 16927· CPF 075.***.***-93

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME FELIX MARTINS

Reu

GUILHERME FELIX MARTINS

JACKSON FELIX DE LIMA

Advogados

Autor:

RENATO SILVEIRA DOS PASSOS· OAB RN 18426· CPF 113.***.***-52

Reu:

RENATO SILVEIRA DOS PASSOS· OAB RN 18426· CPF 113.***.***-52

Reu:

ITALO FONTES SILVA· OAB RN 17918· CPF 058.***.***-56

Reu:

RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR· OAB RN 16927· CPF 075.***.***-93

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Recebimento (21/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 227.360,40

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE LEANDRO FILHO

Advogados

Autor:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 307.***.***-78

Autor:

CELSO GUIMARAES CARVALHO· CPF 049.***.***-10

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CHRISTIANE FLORES DE ARAUJO· OAB MG 87741· CPF 044.***.***-58

Reu:

ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO· OAB MG 8410· CPF 000.***.***-87

Reu:

MARCELO CHAVES DE ANDRADE· OAB MG 64643· CPF 839.***.***-15

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· CPF 008.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 227.360,40

Autor

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OURO PRETO-MG

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 227.360,40

Autor

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FLORES DE ARAUJO· OAB MG 87741· CPF 044.***.***-58

Autor:

ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO· OAB MG 8410· CPF 000.***.***-87

Autor:

MARCELO CHAVES DE ANDRADE· OAB MG 64643· CPF 839.***.***-15

Reu:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 307.***.***-78

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA R$1.147,78 em 26/02/2026 (ID 120621000782602031) Ag./Op./Conta: 0621/635/50087-6 (28/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

R$ 227.360,40

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

Reu

JOSE LEANDRO FILHO

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIANE FLORES DE ARAUJO

Reu:

ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO

Reu:

MARCELO CHAVES DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2003

Distribuição

18/02/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LEANDRO FILHO

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO· OAB MG 008410· CPF 000.***.***-87

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CHRISTIANE FLORES DE ARAUJO· OAB MG 087741· CPF 044.***.***-58

Reu:

MARCELO CHAVES DE ANDRADE· OAB MG 064643· CPF 839.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LEANDRO FILHO

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO· OAB MG 008410· CPF 000.***.***-87

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CHRISTIANE FLORES DE ARAUJO· OAB MG 087741· CPF 044.***.***-58

Reu:

MARCELO CHAVES DE ANDRADE· OAB MG 064643· CPF 839.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Depósito de Bens/Dinheiro (28/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.530,43

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK VIEWCNPJ

Reu

JOSE CAMERINDO LEANDRO FILHOCPF

Outros

ANITA DANIELLE TELES AGUIAR· OAB SE 10140· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 13.036,31

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK VIEWCNPJ

Reu

JOSE CAMERINDO LEANDRO FILHOCPF

Outros

ANITA DANIELLE TELES AGUIAR· OAB SE 10140· CPF 001.***.***-79

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 2.156,67

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK VIEWCNPJ

Reu

JOSE CAMERINDO LEANDRO FILHOCPF

Outros

ANITA DANIELLE TELES AGUIAR· OAB SE 10140· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/03/2022)

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